A Assembleia Legislativa está analisando projetos de lei, de iniciativa do governo do Estado, que concede reajuste (em maio e outubro do próximo ano) para os gestores governamentais e outro que reestrutura a carreira dos profissionais da área instrumental do governo. Ainda não há data para a votação destas duas matérias.
O projeto de Lei 427/2013, que trata do subsídio, define que em primeiro de maio, os gestores governamentais passam a ter uma nova tabela salarial. Os servidores em início de carreira (nível-1) passam a receber R$ 8.987,06 e, quem está no último nível (10) terá salário de R$ 20.280,31. Em outubro, os gestores governamentais serão contemplados com um novo reajuste. O subsídio deles, em início de carreira, será de R$ 10.784,47 e, para aqueles que estão no nível 10, o salário será de R$ 23.322,35. No projeto de lei 429/2013, que reestrutura a carreira dos profissionais da área instrumental, o governo propõe um reajuste de 5% que será pago em maio de 2014.
Os valores serão equiparados com a carreira dos profissionais de trânsito, em maio de 2015. Em sua justificativa, o governo afirma que a proposta segue os critérios pré-estabelecidos às demais carreiras estaduais. Elas são organizadas em classe e nível, sendo que a primeira demonstra a progressão do servidor na carreira sob o aspecto de sua capacitação e o segundo confere ao servidor sua progressão ao tempo de serviço prestado à administração pública.
O cargo de gestor governamental foi criado para atuar em duas vertentes: a gestão de políticas públicas e na burocracia interna da máquina. Cabe ao gestor realizar atividades de implementação das políticas, programas, projetos, sistemas, processos, métodos de gestão, estudos e pesquisa interna. A sua atuação está, principalmente, em deixar a burocracia estável e qualificada, como meio de reduzir os espaços de atuação do clientelismo, do patrimonialismo, do nepotismo e também em combater a corrupção.
Precisa garantir transparência para que projetos, principalmente quando envolve a aplicação de grandes recursos, sejam aplicados com clareza e sem desperdício, assim como atividades voltadas para o enfrentamento de problemas da sociedade, em áreas como educação, segurança, trabalho e renda, saúde e outros setores.
