O projeto de Lei que pretende retirar alguns dos poderes atribuídos ao vice-governador Chico Daltro (PSD) deve entrar na pauta dos deputados estaduais, esta semana. De autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta já está sendo analisada por uma comissão formada especificamente para analisar este assunto e no qual fazem parte Walter Rabello (PSD), Antônio Azambuja (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Baiano Filho (PMDB), que é o relator.
O deputado republicano está há algum tempo questionando acúmulo de funções e poder do vice-governador. A medida foi determinada pelo próprio governador Silval Barbosa (PMDB) e Daltro passou a responder como presidente de Conselhos Administrativos de pelos menos quatro empresas públicas, o Cepromat, a Ager, o MT Fomento e o MT Gás, além de outras funções delegadas como Escritório de Representação em Brasília ou política internacional de Mato Grosso.
No entanto, quando isso ocorreu, Daltro estava apenas como vice-governador. Com a minirreforma realizada por Silval, o partido do vice, o PSD, ganhou espaço no secretariado e, com isso, Daltro também. Além das funções já citadas, o vice também passou a ser titular da Secretaria de Estado de Cidade. Ou seja, mais acúmulo de poder.
Pinheiro utilizou algumas vezes a tribuna da Assembleia para atacar Daltro e até Silval. Em um desses discursos, cobrou providências para o que chamou de omissão do chefe do Executivo [Silval] em permitir uma “aberração jurídica” inconstitucional. “Volto a frisar não é uma questão pessoal e sim de legalidade, sob pena do governador do Estado não ter mais competência sobre o seu vice”, disse.
O assunto é espinhoso e em algumas vezes o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), defendeu o Silval e Daltro e chegou a atacar Pinheiro. Outros parlamentares também entraram na briga e se voltaram contra o republicano.
O secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Carlos Rayel, informou em relação as criticas desferidas contra o vice-governador, apontando que “para o governo não há nenhuma ilegalidade no fato do vice-governador ocupar outras atribuições. Porque essas mesmas foram conferidas por lei. O fato do vice assumir outras atividades e não só substituir o governador, não estaria interferindo no seu mandato, mas sim colaborando de outras formas para o governo do Estado”.
