Índios, quilombolas e sem terra se uniram para participarem, esta manhã, da sessão matutina, da Assembleia Legislativa. Eles foram até o local para pedir o apoio dos deputados estaduais na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Esta medida propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação do Executivo para o Congresso Nacional.
A proposta é defendida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e desagrada a população indígena e quilombola, que veem na medida a perda de direitos adquiridos na Constituição Federal brasileira. O grupo que foi até a Assembleia entregou uma carta reivindicatória, que foi lida em plenário pelo presidente da Casa de Leis estadual, deputado estadual José Riva (PSD).
Na carta, eles afirmam que esta PEC os prejudicarão, pois a medida estará nas mãos de quem tem interesse nestas áreas. Eles também apontam que a Constituição de 1988 previa que dentro de cinco anos todas as áreas indígenas seriam demarcadas. No entanto, muito pouco foi feito pelo governo federal até os dias de hoje.
Ele, juntamente com o deputado estadual Alexandre Cesar (PT), propuseram na mesma sessão e todos os demais deputados aprovaram uma moção que pedirá ao Congresso Nacional o arquivamento desta proposição. A atitude foi comemorada pelos índios, quilombolas e sem terra que estavam no plenário do parlamento estadual.
O documento ainda deverá ser redigido e assinado por todos os deputados estaduais e enviado ao Congresso Nacional.
