O deputado José Riva (PSD) solicitou, hoje, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a votação em caráter de urgência da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações no parlamento estadual. “Esta é uma medida urgente e necessária, pois fortalece a transparência no Legislativo e permite ao cidadão conhecer o posicionamento dos parlamentares em qualquer situação”.
O parlamentar lembrou que existem duas propostas com o mesmo objetivo, uma de sua autoria e outra apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), que devem ser anexadas. “A CCJ pode fazer a integração das duas propostas, com as alterações necessárias e encaminhar para a votação em caráter de urgência ainda hoje . Apesar de tratar de uma mudança na Constituição, a matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno e em 15 dias faremos a segunda votação”.
Apresentado pelo deputado Riva em julho, o projeto de Emenda Constitucional acaba com o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral, além da derrubada de vetos de prefeitos pelas Câmaras Municipais.
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da Mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos.
O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações realizadas no país nos últimos meses e será atendido também no Congresso Nacional. Ontem à noite, a Câmara dos Deputados aprovou por 452 votos a favor e nenhum contra, a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto. A proposta agora seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. “A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A própria escolha da Mesa Diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário”.
Ao justificar a proposta, Riva ressaltou que o Poder Legislativo é, por sua natureza e essência, a caixa de ressonância da sociedade. “O Parlamento é o destino natural das grandes demandas sociais e nos últimos anos temos intensificado este trabalho de trazer a sociedade para o debate, através da transmissão ao vivo das sessões, das audiências públicas e demais atividades parlamentares através da TV Assembleia. Agora damos mais um passo importante para a transparência que interessa a toda a comunidade”.