A divulgação de imagens de tragédias com a super exposição de pessoas acidentadas ou mortas tem tomado conta das mídias digitais, por meio do compartilhamento em redes sociais como facebook, ou aplicativos como whatsapp. Para coibir a prática, que acaba por expor a honra e moral de familiares e amigos da vítima, o deputado Wancley Carvalho (PV) apresentou projeto de lei para proibir a propagação dessas fotos.
A proposta foi apresentada na sessão da última quarta-feira e proíbe a divulgação de mídias de pessoas feridas ou falecidas, nas redes sociais ou quaisquer outros meios de mídias visuais. A lei se aplica a civis em geral, isto porque fica preservado o trabalho dos peritos e legistas.
Em caso de descumprimento da legislação, o infrator terá de pagar uma multa. O valor será regulamentado pelo Poder Executivo, que também será o responsável por decretar o órgão fiscalizador competente. “Devido as facilidades que a tecnologia tem proporcionado à população, muitas pessoas têm usado esses recursos precipitadamente. A propagação pela mídia de pessoas acidentadas e/ou mortas constrange o individuo, parentes e os amigos. Além do constrangimento, essa exposição leva a vexame popular e violência à imagem do cidadão referido nas tais mídias”, reforça o deputado em justificativa ao projeto.
A medida proposta segue uma tendência nacional para tentar coibir a propagação do uso indevido da imagem de pessoas mortas ou acidentadas. Porém, é bom ressaltar que esta prática é crime com pena de prisão de até três anos, informa a assessoria.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes para receber pareceres e, posteriormente, vai à votação em plenário.
