O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, na sessão da Assembleia Legislativa, que sejam suspensos os benefícios fiscais das companhias aéreas responsáveis por cancelar voos inadequadamente e manifestou apoio ao projeto do deputado Wilson Santos (PSD) que pune empresas que cancelarem voos sem justificativa técnica e comunicação prévia de, no mínimo, 90 dias.
Diego afirmou que, por exemplo, Mato Grosso perdeu uma rota aérea essencial quando a empresa Azul, no dia 1º de julho, de Alta Floresta a Cuiabá, frequentemente utilizada para fins de logística, turismo e ações do agronegócio. “A empresa Azul tem deixado muito a desejar em Mato Grosso, especialmente pela interrupção de serviços em Alta Floresta. Haveria necessidade de comunicar com antecedência de 90 dias, apresentando uma justificativa técnica e econômica”. Diego avalia que “a propositura (proposta por Wilson) traz obrigatoriedades, especialmente após rupturas abruptas de voos importantes, às empresas que se valem do programa VOE MT, aproveitando da isenção de tributos e aquisição de combustível com preço diferenciado”, criticou o parlamentar.
As penalidades propostas são a revogação dos incentivos fiscais, devolução com correção monetária dos valores recebidos nos últimos dois anos, proibição de firmar novos convênios com o Estado e, quando houver comprovada má-fé, inclusão no cadastro das empresas inaptas a receberem benefícios fiscais.
O projeto de Wilson Santos que prevê regulamentar os cancelamentos seguirá à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob requerimento para análise urgente. Depois, será apreciado em plenário.
Houve várias mobilizações de lideranças políticas de Alta Floresta que buscaram manter o voo para Cuiabá mas a Azul não recuou.
Conforme Só Notícias já informou, o aeroporto de Alta Floresta teve aumento de 16% no número de passageiros.
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