Diante da reclamação de diversos usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), descontentes com alguns serviços efetuados pelo órgão, o 1º secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), resolveu encaminhar ao presidente do Detran, Moisés Sachetti, requerimento solicitando informações das ações executadas na autarquia. A intenção é fazer com que o presidente explique a cobrança de alguns serviços e o investimento em alguns setores, a exemplo da construção de sauna e piscina no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
Entre as perguntas encaminhadas, está a que versa sobre o pagamento de R$ 64,00 ao órgão para que o usuário tenha seu nome colocado ou retirado do Gravame, sendo que para esse mesmo serviço, o cidadão paga R$ 40,00 ao Sistema Nacional do Gravame (SNG). De acordo com Riva, a SNG, agência responsável pela inclusão e retirada de nomes de Gravame, repassa R$ 5,00 ao Detran dos R$ 40,00 cobrados. “Por que o Detran cobra pelo serviço de colocar ou tirar nomes do Gravame, se não é ele quem faz esse serviço?”, questiona o líder progressista.
Outra cobrança que levanta questionamento é uma taxa de R$ 13,50. Conforme um levantamento feito, todo candidato a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa efetuar o pagamento desse valor para que seus dados sejam processados no sistema do Detran. Porém quem é responsável por esse processo são as auto-escolas, que, de antemão, já arcam com todos esses custos operacionais. “Se não é o Detran que executa esse item, por que cobra do usuário?”, pergunta o deputado Riva.
No requerimento, ele ainda questiona a prática do Detran, que obriga o usuário a licenciar o veículo antes de recepcionar o processo de emissão de CRV (Certificado de Registro de Veículo). Mesmo no processo de transferência, mesmo que a CRV não esteja com o prazo vencido, o usuário é obrigado a pagar R$ 60,00 para conseguir o certificado. A dúvida está quando a CRV já passou de 30 dias ou a CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) está desatualizada, o Detran cobra R$80,00 mais os R$60,00 (sessenta reais) para a atualização do CRLV.
A aplicação dos recursos de 2003 a 2005, a construção de uma piscina e sauna na sede do 1º Batalhão dos Bombeiros, em Cuiabá, pagamento do aluguel do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e a compra de material para a confecção de bolas de futebol em presídios são algumas das indagações a Moises Sachetti. Conforme Regimento Interno (RI) da Casa de Leis Estadual o prazo para respostar o requerimento é de 30 dias. Caso justifique tempo inábil para tal, a Mesa Diretora renova o convite.
No requerimento Riva pergunta, ainda, sobre dados e motivos das doações de veículos, investimentos no interior, custos das obras de sinalizações, método usado para a escolha de empresas e funcionários prestadores de serviços, a real situação do último concurso realizado e qual a previsão de contratação dos aprovados, a demora no processamento da 2ª via da CNH, a fiscalização do programa de fiscalização dos Cursos de Formação de Condutores (CFC). “Há muitas dúvidas. O povo quer saber. Se elas são ou não injustas, isso não sabemos. Somente a resposta do presidente é que irá mostrar isso”, finaliza.