Três dias após a morte da jovem Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, que, no dia 12 de julho, levou um tiro no rosto quando estava na casa de uma amiga praticante de tiro esportivo, num condomínio de luxo em Cuiabá, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) apresentou um substitutivo integral a um projeto de lei de sua autoria concedendo isenção de ICMS para que atiradores esportivos possam comprar armas de fogo e munição a um custo menor. Pela proposta inicial, apresentada no dia 17 de junho, quase um mês antes da morte, a isenção era prevista apenas para agentes da segurança pública, ativos, inativos ou da reserva.
A apresentação do substitutivo, no dia 15 de julho, é a última atualização da tramitação que consta no site da Assembleia Legislativa. Mesmo com a repercussão diante do caso Isabele, o parlamentar não pensa em retirar o projeto de pauta nem alterar a redação, embora aceite as mudanças que possam ser feitas no plenário do parlamento. “De jeito nenhum [vou retirar]. O projeto vai tramitar normalmente. Isso [morte de Isabele] foi uma fatalidade. Não posso, por um fato isolado, prejudicar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a segurança de Mato Grosso”, declarou ao Só Notícias.
O caso Isabele ganhou repercussão nacional e a amiga admitiu ser autora do disparo, que segundo ela, foi acidental. No entanto, após a realização de perícias, verificou-se que o tiro foi a curta distância e em ângulo reto, o que não confere com o depoimento da menor. Na casa onde a morte aconteceu, foram encontradas sete armas de fogo, sendo que apenas uma estava registrada em nome do pai da menina. Quatro estavam em processo de registro e duas, incluindo a arma do crime, foram deixadas pelo namorado da menor. O pai, a menor e o namorado são praticantes de tiro esportivo.
Alheio ao caso, Sílvio Fávero utilizou como argumentos do projeto de lei informações do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública ao dizer que policiais fora de serviço “têm mais que o triplo de chances de morrer vítimas de homicídio doloso que colegas em atividade” e vinculou a insegurança da população à falta de armamento.
O armamento de agentes da segurança, o que inclui o sistema penitenciário, é tratado como prioridade no projeto. Os atiradores entram num “segundo ponto de relevância” da proposta, que é a “desburocratização, fomento e diminuição de preços dos insumos relativos ao esporte” no qual, segundo Fávero “nossos atletas figuram entre os melhores do mundo, mesmo com equipamentos inadequados e sem apoio governamental”.
O deputado qualifica como “excessiva” a carga tributária que incide sobre as armas e adota argumento simplista ao dizer que “a arma utilizada para cometer delitos é adquirida ilegalmente, em um mercado onde a administração tributária não consegue chegar”.
Ao Só Notícias, o deputado ressaltou que apresentou o projeto quase um mês antes da morte de Isabele, classificada por ele como uma “fatalidade”. Foi para atender a um pedido dos agentes de segurança que, segundo Fávaro, sofrem com falta de munição no trabalho.
Sobre o substitutivo que incluiu os atiradores esportivos na isenção do ICMS, Fávaro não deu muitos detalhes. Disse apenas que outras categorias, como caminhoneiros e agricultores, também seriam inseridos, mas desistiu da ideia com medo de o governo vetar o projeto por desonerar demais os cofres públicos.
Cronologia do projeto e do crime
27 de junho de 2020: o deputado estadual Sílvio Fávero, filiado ao PSL e defensor intransigente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresenta um projeto de lei para garantir isenção do ICMS para que agentes da segurança pública de Mato Grosso, ativos, inativos e da reserva, possam comprar armas de foto e munição com custo menor.
12 de julho de 2020: a jovem de 14 anos, Isabele Guimarães Ramos, é morta com um tiro no rosto em um condomínio de luxo em Cuiabá. O disparo foi efetuado por uma amiga da mesma idade que é praticante de tiro esportivo. Inicialmente, a polícia trabalhava com a hipótese de acidente, o que é questionado após a perícia indicar que o tiro foi a curta distância e numa trajetória reta. Na casa onde Isabele morreu, foi encontrado um arsenal com sete armas de fogo.
15 de julho de 2020: o deputado Sílvio Fávero apresenta um substitutivo integral ao seu projeto de lei acrescentando os atiradores esportivos no rol de atividades isentas do pagamento de ICMS.
