quarta-feira, 22/maio/2024
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Deputado quer interpelar Silval sobre revogações de decretos

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) pretende interpelar o governador Silval Barbosa (PMDB) sobre as últimas decisões do governo do Estado sobre a revogação de vários decretos, principalmente, voltados para o setor produtivo. De acordo com ele, o governo publica uma medida em um dia e em outro, um novo decreto é publicado revogando a decisão anterior. Para o democrata, estas atitudes tomadas pelo governo causa a instabilidade do setor produtivo e comercial mato-grossense, pois as leis são mudadas em todo o momento.

Dal Bosco pretendia levar esta preocupação do segmento econômico ao governador na reunião que fez, ontem, com os deputados estaduais. No entanto, por falta de tempo e desorganização durante a reunião, o assunto deve ficar para a próxima semana.

A preocupação do parlamentar tem como base as recentes atitudes do governo. Um exemplo desta confusão pode ser percebida na suspensão dos efeitos do decreto 920, de dezembro de 2011, por 60 dias. A atitude do governador foi definida após reunião, esta semana, com o setor industrial do Estado. Representantes deste setor apontaram ao gestor estadual que este decreto poderia trazer uma crise ao setor e provocar a falência de pelo menos 250 empresas no Estado.

Os empresários alegaram que este decreto emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) retira a competitividade das indústrias mato-grossenses, visto que todas as vendas onde o comprador precisar do crédito do ICMS, será necessário à indústria recolher 12% de ICMS sobre a venda. Também afirmaram que as indústrias de outros estados terão no mínimo 7% de diferença de ganho sobre as mato-grossenses, estimulando os distribuidores locais a comprar em outros estados.

Este é apenas um caso de algumas das várias revogações de decretos afetando o setor econômico no Estado.

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