O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou hoje que o projeto do governo estadual pedindo autorização para empréstimo de até R$ 800 milhões a um banco federal para concluir as obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grtande está aguardando a decisão do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral da União para ser discutido e votado pela Assembleia. “Não tem nada que impeça a sua tramitação mas, por questões de coerência, a mesa diretora, por intermédio do presidente Eduardo Botelho e dos membros da Comissão de Fiscalização, ainda não votou esse empréstimo”.
Em relação a esse empréstimo, de acordo com Zé Domingos, o governo tem carência de cinco anos para iniciar o pagamento dos juros e da amortização do empréstimo e cerca de 20 anos para quitá-lo junto a Caixa Econômica Federal. O dinheiro será para os projetos de mobilidade urbana, especificamente, na implantação do modal VLT – Cuiabá/Várzea Grande. “O impacto na vida do cidadão mato-grossense é muito forte, por isso defendo a sua conclusão. Na minha opinião, o governo deveria atender recomendações do relatório da CPI das Obras. O documento sugere a readequação do projeto e da realização de um novo processo licitatório. Isso seria viável se o governo seguisse a orientação feita pela CPI”, avalia Zé Domingos.
Na mensagem aos deputados, governo explica que a contrapartida do Estado no custo de implantação do VLT corresponde a R$ 325, 9 milhões. Desse total, o valor de R$ 257,3 milhões são desoneração tributária e o restante R$ 68,6 milhões do Tesouro do Estado. O custo total para concluir as obras, iniciadas na gestão de Silval Barbosa e que tiveram vários problemas, é de R$ 1 bilhão. Desse total, o governo repassa ao consórcio, para custear diretamente as obras, o valor de R$ 594,7 milhões. O dispêndio com as obrigações contratuais chegam a R$ 327.219.380,50 milhões. O total de custo direto de construção é de R$ 922 milhões. Já os custos indiretos devem consumir mais R$ 121,3 milhões. O empréstimo será direcionado também para o pagamento de finalização das desapropriações dos imóveis situados nos eixos das obras do VLT. Segundo o governo, o pagamento está sendo honrado, até hoje, com recursos diretos do erário estadual. Além disso, transfere à linha de crédito, a ser contratada, todos os pagamentos destinados à empresa gerenciadora do VLT.
Até o momento, o governo já pago R$ 1 bilhão para o Consórcio VLT- Cuiabá /Várzea Grande, por ter concluído até a medição 26, em setembro de 2014.
Para o pagamento do montante da dívida, dos juros e outros encargos, a Caixa Econômica Federal está autorizada a debitar na conta-corrente, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, informa a assessoria.
