O deputado Walter Rabello (PSD) é autor do projeto de lei que obriga o Estado de Mato Grosso a disponibilizar na rede mundial de computadores a Ouvidoria Eletrônica da Criança e do Adolescente. Ela atenderá, em regime de plantão 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.
A medida busca atender, socorrer e encaminhar crianças e adolescentes que necessitam de auxílio para superar situação de risco. De acordo com Rabello, a proposta auxiliará familiares da criança e do adolescente, bem como qualquer pessoa que tenha conhecimento de um menor de idade em situação de risco.
A Ouvidoria poderá ser acessada pelo correio eletrônico, através de e-mails, programas de mensagem instantânea (messenger) e demais meios disponíveis de tecnologia da informação.
A prioridade no atendimento é para os casos que envolvam crianças e adolescentes abandonados, carentes de atenção ou afeto na família, explorados sexualmente, em estado de miserabilidade e aos portadores de deficiência física, sensorial, mental.
De acordo com a proposta, a ouvidoria encaminhará as mensagens recebidas para o Conselho Tutelar, à prefeitura do município correspondente e aos órgãos do Estado incumbidos das políticas de atendimento a famílias, crianças e adolescentes.
Até o dia 10 de cada mês, a Ouvidoria Eletrônica da Criança e do Adolescente publicará na internet demonstrativo da atividade do mês anterior com os dados das mensagens recebidas, seu encaminhamento e informações sobre as providências adotadas nos Conselhos Tutelares
Segundo Rabello, a Ouvidoria poderá contribuir para neutralizar expressivamente a distância entre as pessoas necessitadas e os recursos existentes para atendê-las.
“Se a criança e o adolescente devem ser tratados com “absoluta prioridade”, como determina a Constituição Federal, não nos é lícito deixá-los à margem destes recursos da tecnologia da informação”, afirmou o parlamentar.
