O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto que cria a “Lei Lote Legal”, que tem o objetivo de facilitar a aquisição de lotes urbanizados por famílias de baixa renda. Os lotes deverão ser ofertados pelo governo do Estado, com valores pelo menos 50% menores do que os praticados no mercado.
Para participar do programa, a pessoa deve ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até cinco salários mínimos e não ter outro imóvel. Cláudio menciona que, muitas vezes, o próprio governo do Estado enfrenta a burocracia — e também a dificuldade financeira — para tocar e construir grandes conjuntos habitacionais. “E muitas famílias precisam de apenas desse empurrãozinho, que é a ajuda para adquirir um lote”, aponta,
De acordo com o projeto, no Lote Legal, o governo deverá ofertar os lotes com infraestrutura básica de água, esgoto, pavimentação asfáltica, passeio público e iluminação pública, informa a assessoria.
O projeto vai ser apreciado nas comissões permanentes e, posteriormente, será votado em plenário.
