Nem 11% nem 14%. A proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é que o reajuste da alíquota previdenciária em Mato Grosso varie da isenção a 16% de acordo com a faixa salarial de cada servidor. O parlamentar faz a sugestão por meio de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, encaminhado para a Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado, para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos dos atuais 11% do salário para 14%. O governo tem pressa na aprovação da matéria e espera que a votação termine nesta semana, a última de trabalho no ano antes do recesso de Natal.
A redação proposta por Wilson Santos sugere que aqueles que recebem até R$ 3.608,50 fiquem isentos de contribuir com a previdência. Por outro lado, contribuiriam com 11% na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 até R$ 5.839,45. A alíquota de 14% seria aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 a R$ 15.000,00. A maior taxa de contribuição previdenciária, correspondente a 16%, seria aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01.
“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”, justificou o parlamentar.
O governo encaminhou a proposta com urgência alegando um déficit mensal previdenciário de R$ 115 milhões, o que acarretará um prejuízo acumulado de R$ 1,3 bilhões no fim deste ano. O governador Mauro Mendes (DEM), tem como argumento principal, a necessidade de adequação à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano.
A Assembleia deve concentrar os esforços da última semana de trabalho de 2019 na votação deste projeto. Como o regimento permite ações protelatórias, como pedidos de vistas nas comissões e no plenário, direito que deve ser exercido pela oposição, não está descartada a realização de sessões extraordinárias.
