Melhorias na distribuição de renda e justiça social. É com a base nestas duas ações que o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), apresentou o projeto de lei nº 138/2012, que institui o Programa Estadual de Combate à Extrema Pobreza Rural e cria o Fundo de Combate à Extrema Pobreza Rural (FCEPR).
Conforme a proposta, o benefício é destinado aos integrantes de unidade familiar rural com renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo vigente, de acordo com o critério adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "É fato notório a situação de extrema pobreza em que vivem centenas, senão milhares, de famílias rurais mato-grossenses que não conseguem produzir o mínimo necessário para garantir o seu sustento e o progresso social e econômico do cultivo da terra. Ainda mais em um estado tão continental como o nosso e que tem sua economia pautada na produção primária", justifica o autor.
O Fundo de Combate à Extrema Pobreza Rural será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), de natureza contábil e extra-orçamentária, com autonomia financeira e administrativa. Os recursos financeiros serão provenientes do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), do Programa de Incentivo do Algodão de Mato Grosso (Proalmat), entre outros.
O objetivo da propositura é o de proporcionar condições à consolidação da Agricultura Familiar, integrando os aspectos de apoios produtivos, tecnológicos, organizacionais, ambientais e de mercado. "Destaforma, estaremos promovendo a inclusão social e a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população rural em situação de extrema pobreza", conclui Riva.
