As emissões de certidões falsificadas em nome do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), gerando um prejuízo superior a R$ 23 milhões à União, levou o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) a requerer explicações do titular do órgão, Afonso Dalberto, sobre as possíveis irregularidades. No requerimento, o parlamentar quer saber o número exato de certidões falsificadas; o nome e qualificação dos titulares das respectivas certidões e cópias de todos os processos administrativos.
Conforme Só Notícias já informou, Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou dez ações judiciais com o objetivo de anular 49 registros indevidos, de áreas públicas relacionadas à Gleba Cristalino/Divisa. A área abriga o Parque Estadual do Cristalino, entre Alta Floresta e Novo Mundo, considerado um dos espaços de maior biodiversidade da Floresta Amazônica.
Na região, as áreas de domínio federal, nas Glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa, de acordo com a Lei 12310/2010, serão doadas a Mato Grosso. A norma não autoriza a doação de terras destinadas a projetos de assentamento, as áreas de unidades de conservação e aquelas que estão em processo de instituição.
As áreas doadas ao Estado devem ser preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, de colonização e de regularização fundiária, podendo ser adotado o regime de concessão de uso.
