O deputado estadual José Riva (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa deve cumprir o seu papel de legislar e fiscalizar, ao ser questionado sobre a existência de descontentamento dos parlamentares com o governo do Estado. Riva explicou que alguns parlamentares reuniram-se com o governador Silval Barbosa, ontem, onde foi debatido o andamento das obras para Copa do Mundo e execução do MT Integrado. “Não houve entendimento até porque não existe essa necessidade. Conversamos com o chefe do Executivo sobre situações que preocupam, como o MT Integrado, onde a Assembleia Legislativa tem todo o aparato para fiscalizar. Silval falou sobre o andamento do programa, explicou as dificuldades, disse que os primeiros recursos do BNDES começam a chegar nessa semana. Sobre as obras do evento futebolístico, apesar da preocupação, o governador disse que existe um calendário que será cumprido e também que Arena Pantanal estará pronta no prazo estabelecido”.
De acordo com Riva, existe uma programação definida no Colégio de Líderes para a votação dos vetos do Poder Executivo e que inclusive já começaram. Após encerrarem essas apreciações, serão levados à pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), além de outras matérias importantes a serem votadas antes do recesso parlamentar. “Estamos inclusive abrindo mão da discussão de vetos que são inconstitucionais, com o objetivo de fazer com que as sessões prossigam. Além das matérias orçamentárias, também é imprescindível a segunda votação do projeto que destina 50% do Fethab aos municípios, do que torna o orçamento do Estado impositivo, e o que acaba com o voto secreto que era um avanço para a democracia, além de outras matérias de interesse de algumas categorias profissionais do Estado”, afirmou após a sessão matutina hoje.
Em função disso, Riva salientou que os trabalhos continuam em ritmo acelerado. “A Assembleia Legislativa tem que desempenhar o seu papel, então quer dizer que se o Poder Executivo deixar a desejar, o Legislativo vai fechar as portas? Negativo, temos papel a ser cumprido de legislar e fiscalizar e é nesse momento que precisamos estar presentes. Essa situação de insatisfação vem de longe, não é do governo Silval Barbosa, pois não é culpa dele e sim de todos nós. Mato Grosso foi mal planejado e por isso, ocorre um estrangulamento de setores vitais como saúde, onde ninguém previu que faltariam leitos, ou seja, algo que deveria ter sido trabalhado há dez anos. A questão das estradas, não adianta dizer que não suportam a carga, a solução deveria ter sido trabalhada anteriormente”, argumentou.
Emendas – sobre a liberação das emendas parlamentares, Riva revelou que o governo do Estado não garantiu o pagamento que é destinado a investimento nos municípios através das indicações feitas pelos deputados. “Se a única oportunidade dos parlamentares legislarem sobre matéria orçamentária é a LOA, LDO e PPA, a Assembleia Legislativa não tem como cobrar emendas do governo do Estado. Devemos fazer a emenda no orçamento, torná-lo impositivo, para acabar com essa questão de emenda, que particularmente, sou favorável que acabe”.
