O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), relator da CPI criada para investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), protocolou um requerimento solicitando do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) informações e documentos sobre as irregularidades encontradas na concessão de benefícios da reforma agrária, fruto de investigação da própria controladoria junto ao Incra.
O levantamento dos auditores identificou que 76.436 parcelas da reforma agrária foram concedidas a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa. Os números mostram, por exemplo, que foram feitas homologações de 38.808 parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupavam função pública e a homologação de 15.347 parcelas em favor de pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Até mesmo pessoas falecidas tinham códigos de beneficiários da reforma agrária.
Para o relator da CPI, os dados da Controladoria Geral da União mostram porque a reforma agrária no Brasil não funciona. “Quando a CPI foi instalada alguns disseram que não havia fato determinado e que ela serviria apenas para desmoralizar a Funai e o Incra. O levantamento da CGU mostra justamente o contrário. Não apenas há fato determinado como expõe as razões pelas quais a reforma agrária não funciona no Brasil”.
Ao justificar o pedido de acesso aos documentos, Leitão diz que eles serão essenciais para o bom andamento dos trabalhos da CPI possibilitando, inclusive, encontrar soluções que viabilizem o encaminhamento da terra ao trabalhador que realmente necessite dela e não ao especulador que utiliza os benefícios sociais para fraudar o sistema e prejudicar a nação.
Antes de ser encaminhado à CGU, o requerimento será votado no âmbito da comissão, em data ainda a ser definida.
