Documentos bancários anexados a uma representação contra o governador Pedro Taques (PSDB) comprovariam a existência de aproximadamente R$ 112 milhões “parados” nas contas do governo do Estado. Proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, o dinheiro tem como destino o setor, mas, desde fevereiro, quando foi entregue a Mato Grosso, ainda não foi repassado à sua finalidade. Além de Pedro Taques, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, é alvo da representação, protocolada no Ministério Público Federal (MPF). Autor da denúncia, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) que acusa ambos de ato de improbidade administrativa e sugere a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do tucano.
O argumento é de que o “atraso sistemático” do governo nos repasses de recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso tem prejudicado a prestação de serviço à população. O questionamento feito pelo deputado é quanto ao dinheiro já estar na conta do governo, mas ainda não ter sido repassado aos hospitais.
“O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017, da bancada federal, no valor de R$ 111,9 milhões para a saúde. O mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente”, reclama Zeca na representação, onde reuniu extratos de pagamento de ordem bancária que totalizam o valor citado.
Em nota, o governo do Estado explicou que os recursos disponíveis estão sendo utilizados para manter em dia os pagamentos deste ano e para quitar os valores atrasados. Sobre os hospitais filantrópicos, afirmou que os pagamentos são feitos diretamente pelos Fundos Municipais de Saúde, que recebem os recursos do Fundo Estadual de Saúde para o custeio dos serviços contratados, incluindo diárias de UTIs e a média e alta complexidade.
“Os compromissos assumidos com filantrópicos foram cumpridos e o atual governo, desde 2015, já repassou voluntariamente, a fundo perdido, R$ 22,5 milhões como uma ajuda emergencial. Em relação aos R$ 100 milhões, valores liberados pelo governo federal, referentes a emendas parlamentares, são exclusivos para o custeio da saúde em Mato Grosso e não incluem nenhum repasse aos hospitais filantrópicos, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde”, diz esclarecimento emitido pelo Gabinete de Comunicação.