Candidato à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) quer ser o intermediador do diálogo entre prefeitos e o governo acerca da distribuição ou não de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. Membro da base governista, o tucano defende que, mais do que quem vai administrar o dinheiro, sejam discutidas maneiras de como fazer o Fundo cumprir o papel para o qual foi criado: recuperação de estradas e investimentos em habitação popular. O discurso, no entanto, indica a busca de uma medida que mantenha o recurso sob o controle do Estado.
“Quem vai fazer a gestão do dinheiro não importa, se a oferta dos serviços for de qualidade e essas ações chegarem lá na ponta, onde é necessário. Temos que buscar uma nova alternativa, um projeto em que o governo pode estar com o recurso, mas oferte aquilo que os prefeitos precisam”, avalia.
Maluf destaca que apoiou a proposta do deputado estadual José Riva (PSD) de partilha dos valores arrecadados pelo Fundo porque se tratava de um momento em que o Estado não estava cumprindo com o dever de atender as demandas municipais por estradas. Pondera, todavia, que agora o momento é outro e que as intenções do novo governo precisam ser respeitadas. “Temos que considerar que algumas cidades não têm condições de gerir esse recurso e fazer ele servir para o que deve”.
Na última sexta-feira (9), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reforma da liminar proferida no dia 31 de dezembro que suspendeu a aplicação da lei de autoria de Riva, que entraria em vigor no início deste ano.
A ação foi proposta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Federação da Pecuária e Agricultura do Estado (Famato). Parlamentares da base do governo Pedro Taques (PDT), no entanto, já falavam na possibilidade de apresentação de um projeto de lei que reformulasse a regra quanto à divisão dos recursos do Fundo.
Enquanto Maluf se mobiliza para promover um diálogo entre prefeitos e governo na Assembleia, na bancada mato-grossense em Brasília, o deputado federal e senador eleito Wellington Fagundes (PR) considera a retirada dos recursos da administração dos prefeitos “um passo atrás na luta pela autonomia dos municípios”.
O republicano também defende a abertura de uma discussão entre prefeitos e Estado quanto ao assunto, mas no sentido de encontrar uma solução que fortaleça as cidades e crie condições para que elas se desenvolvam. “No momento em que lutamos para fortalecer a base onde está o cidadão, creio que reter o Fethab significa ir na contramão da história”, avalia.
Para Fagundes, a atual forma de distribuição de recursos, que concentra as maiores arrecadações nos governos federal e estadual, é um dos fatores da demora no atendimento à população. Além disso, encarece o sistema, tendo em vista que parte da verba arrecadada se perde na máquina pública.
Além da AMM, a própria Assembleia vai recorrer da decisão que suspendeu a aplicação da lei de Riva. A previsão, segundo o procurador-geral do Parlamento estadual, Anderson Godoy, é que a iniciativa seja adotada ainda nesta semana. Paralelo a isso, o prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), afirma já ter pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a extinção do Fethab.