Declaração à imprensa do coordenador da equipe de transição do governador eleito, Pedro Taques (PDT), Otaviano Pivetta, sobre possível extinção do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos do Estado, provocou reação imediata de defensores do sistema em Mato Grosso. Deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI do MT Saúde, presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD), e autor de emendas que deram suporte à reestruturação do plano, mandou aviso à equipe de Taques, podendo respingar no “bom relacionamento” entre Poderes Constituídos a partir de 2015.
“Não admitimos, depois de tanta luta, o fim do MT Saúde. É inegociável. Essa posição é um patrocínio claro ao retrocesso. E o apoio à governabilidade da próxima gestão passa pela consolidação do sistema no Estado”. Após a declaração, Pivetta informou que o assunto será analisado com profundidade pelo governador eleito, a quem cabe decidir o futuro do sistema em Mato Grosso. Outro zelador do plano, um dos principais representantes do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto foi categórico: “É lamentável. O Pivetta precisa respeitar os compromissos que o governador Taques fez com o Fórum Sindical, e vamos cobrar o diálogo. Não é com autoritarismo que se governa e sim com diálogo. Não é um privilégio e sim a valorização do servidor público, diminuindo a carga do SUS”, asseverou Brunetto.
Ele se reuniu com o presidente estadual do PDT, deputado Zeca Viana, solicitando reunião de representantes do Fórum com Taques, nesta semana, para discutir o MT Saúde e ainda o MT Prev, programa previdenciário único dos servidores do Estado, matéria em tramitação no Poder Legislativo. Pinheiro pontuou entender e concordar com a necessidade de enxugamento de gastos da máquina pública e seu total respaldo às mudanças no eixo da transformação de Estado. Mas não concorda com a ideia de extinguir um plano de característica social e pautado na Constituição.
“Não aceito discutir uma proposta assim, ainda mais no momento em que além de garantirmos a seguridade do sistema, estamos com todas as ações voltadas para a realização de convênios com municípios, para a interiorização do MT Saúde”, mencionou ao frisar inovações na gestão, sob Flávio Taques, que permitirão colocar em prática a oferta de plano odontológico ao custo médio de R$ 12,15.
Brunetto lembrou que a reestruturação do plano, aprovada pela Assembleia Legislativa através de Projeto de Lei Complementar, em abril de 2014, permite uma gestão eficiente, com participação mínima do Executivo, de 30%. “Hoje com certeza o Estado assegura uma participação de cerca de 60% para manutenção do sistema, isso significa aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Somos a favor da economia dos gastos públicos e acho que o governo pode reduzir até 80% dos cargos comissionados, porque tem muito empreguismo. Só que o Pivetta falou sobre algo sem conhecer. Acredito que o governador Pedro Taques saberá governar. Essa é a esperança, porque já tivemos a experiência de outros que não foram eleitos e governaram, como o Éder Moraes”, disparou. emendando o cutucão: “é só gerir o Estado sem roubalheira”.
Declaração – Na última quartafeira (15), Pivetta concedeu entrevista coletiva à imprensa. Na ocasião, tratou da composição da equipe de transição, falando sobre cortes na máquina pública, momento em que foi questionado por jornalistas à respeito da continuidade ou não do MT Saúde. “O MT Saúde, eu vou resumir um pensamento do coordenador da equipe de transição. Eu acho que combina com o governador (Pedro Taques). O MT Saúde é saúde pública de qualidade para todos os mato-grossenses. Eu acho que não pode separar um tipo de saúde para os servidores públicos e outro tipo de saúde para o povo sendo que quem contribui para este Estado são todos na mesma proporção.
Então, se tivesse um sistema de saúde eficiente, bom para toda a sociedade não precisaria MT Saúde. Então vamos ver se nós conseguimos fazer o que é o dever de um governo, fazer saúde pública de qualidade para toda a população, e consequentemente para todos os servidores públicos também”. Continuou: “Nós não temos informações, vamos buscar informações para analisar cada caso, inclusive esse (MT Saúde). Eu acho que deve ser revisto sim (o modelo). É o que eu acabei de falar aqui. O Estado tem obrigação de fazer saúde pública de qualidade para toda a população. Não é porque é servidor público que tem direito a um sistema de saúde de elite e o resto do povo aos corredores. Ou nós colocamos qualidade na saúde para todo mundo ou para ninguém. Não pode ter dois sistemas públicos de saúde”.
Histórico – O MT Saúde foi criado na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi, em 2003. Chegou a atender 55 mil pessoas no Estado, com qualidade de serviços comparável a operadoras de ponta da iniciativa privada. No início de 2011, somente depois de 8 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a irregularidade do funcionamento, tendo como base suposta inconstitucionalidade. Essa tese foi levada por terra no Poder Legislativo, com fundamento de constitucionalidade assinalado por Pinheiro, contando com aliado à tese, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).
Propósito do TCE deu largada ao completo desmantelamento do sistema no Estado, concebendo pedido em massa de descredenciamento por parte de hospitais, laboratórios e profissionais médicos. A crise também sustentou a criação da CPI do MT Saúde, na Assembleia Legislativa, em novembro de 2011. Em julho de 2013, foi aprovado relatório da comissão que investigou a situação administrativa, financeira e contábil do MT Saúde, com muitas ações propositivas para a manutenção do plano, como emendas de autoria de Emanuel Pinheiro.
Deputada Luciane Bezerra (PSB), vice-presidente da CPI, entregou voto em separado, apontando irregularidades e solicitando prisão de 18 pessoas que ela entendeu ser responsáveis por fraudes que teriam levado R$ 25 milhões dos cofres do sistema. Cópia de sua proposta foi levado ao Ministério Público Estadual (MPE). A Lei Complementar
539/2014, sancionando o MT Saúde, foi publicada no dia 18 de junho deste ano.
Paralelamente, o MT Saúde contou com apoio do ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, e na sequência, do atual gestor da pasta, Pedro Elias. Na administração direta do MT Saúde está Flávio Taques, gestor de perfil técnico, que ajudou a reformular o modelo. Ele contribuiu para a revisão da atual estrutura, com luta para o resgate da qualidade dos serviços, em recuperação gradativa, prevendo inovações como o plano odontológico em vias de implantação.
A continuidade do MT Saúde está agora nas mãos do novo governador do Estado. Será cobrado a manter diálogo com a classe dos servidores públicos, e ainda por representantes do Poder Legislativo acerca do tema, sob risco iminente de desgaste de imagem antes mesmo de assumir o Executivo de Mato Grosso.
