A proposta do governo do Estado em reduzir pela metade o valor das emendas impositivas ganhou um crítico, o deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Emanuel Pinheiro (PMDB). A intenção do governo é diminuir as emendas de R$ 4,8 milhões de cada um para R$ 2 milhões.
Segundo o peemedebista, é preciso que haja uma conversa institucional com o Poder Legislativo, onde a equipe econômica do governo possa apresentar os impactos financeiros. “A redução do repasse é uma afronta, um desrespeito, já que o nosso compromisso é com a população que aguarda os investimentos”.
“Ninguém está acima da lei, muito menos da Constituição, que determina a existência do orçamento impositivo, ou seja, de caráter obrigatório, no que diz respeito às emendas parlamentares. Elas cumprem seu dever social, pois lidam com investimentos em todos os municípios mato-grossenses”.
O valor é abaixo do que determina a Emenda Constitucional 69, que fixa em 1% da Receita Corrente Líquida do Orçamento às emendas dos deputados. Caso seguisse à risca a Lei, cada um teria direito a R$ 4,6 milhões este ano.
Em almoço com os deputados estaduais na terça-feira (26), o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que o governo se propõe a pagar 5 parcelas de R$ 10 milhões. E que a questão está em fase de estudos sobre o montante já executado das emendas relativas a 2015, sendo para o período o valor de R$ 2 milhões individual.
“Não abro mão da emenda parlamentar porque é um direito constitucional. É uma forma de ajudar diretamente os municípios. A situação está tão delicada no interior que qualquer ajuda é recebida com festa e representa a geração de emprego e renda para os cidadãos”.