O deputado federal Nilson Leitão informou, há pouco, que teve uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esta tarde, e cobrou uma posição em relação ao projeto de lei autorizativo para o pagamento dos R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), devidos pela União ao Estado de Mato Grosso. Até o ano passado o repasse dos recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir, era feito através de medida provisória, mas pode determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), agora precisa ser através de projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo Leitão, o projeto deve ser editado pelo Planalto ainda hoje. “O ministro Padilha me assegurou que o documento foi encaminhado agora a tarde pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda hoje o Palácio do Planalto deve editar o projeto de lei autorizativo que deve chegar à Câmara na próxima segunda-feira (30) e tramitar em regime de urgência”, disse Leitão. Ele expôs ainda que, do montante de R$ 450 milhões, 25% será destinado aos municípios e outros 25% para aplicação na Educação. O restante deve ser usado pelo governo para saldar passivos financeiros com os hospitais regionais.
Há cerca de um mês Leitão acompanhou o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiências com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e com o próprio Padilha quando foram informados que o dinheiro estava assegurado nos cofres da União e que tão logo o projeto fosse aprovado, o dinheiro seria depositado.