“Se outrora Mato Grosso dependia muito de usinas hidrelétricas, agora sabemos que a energia solar é o caminho. Ela não destrói rios, não prejudica os ribeirinhos, não mata peixes e não compromete o pantanal mato-grossense”. A declaração é do deputado Wilson Santos, autor do projeto aprovado, ontem à tarde, na Assembleia, proibindo construir pequenas centrais hidrelétricas em rios no Pantanal.
Foram 12 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário vetando também a construção de usinas hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá
Wilson Santos argumentou que ao longo dos seus 828 quilômetros de extensão, o Rio Cuiabá tem uma área 16 mil hectares de área de preservação permanente (APP), da qual aproximadamente dois mil hectares se encontram degradadas, pela intervenção humana, processo que só poderá ser reversível, com a intervenção do próprio homem. A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal Mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo, mas, sobre tudo em um contexto regional, é muito importante pela sobrevivência de cerca de 75% da população de Mato Grosso”.
“É preciso que esses empreendimentos não desfigurem por completo nossos rios. Tal determinação é medida de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental e pressuposto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana”, expôs, ao registrar que as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social, uma vez que para instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas. “Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como: a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, completou.
Conforme Só Notícias já informou, antes da votação do projeto, a Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso se manifestou favorável a aprovação. O procurador José Borges Pereira expôs que as obras de centrais hidrelétricas e pequenas hidrelétricas “ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros. Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé. Os efeitos negativos da Usina do Manso sobre o bioma são de conhecimento público e notório”.
