O deputado federal Juarez Costa (MDB) adiantou, em entrevista, ao Só Notícias, que deve votar favorável à reforma da Previdência Social mas se houver as mudanças necessárias que estão sendo propostas através de emendas parlamentares deixando de fora, por exemplo, professores e trabalhadores rurais. “Nós precisamos e sou favorável a uma reforma devido ao cenário econômico que estamos vivendo. O número de pessoas fora do mercado de trabalho aumentou muito. Então, é preciso de uma reforma, mas que deixe de fora o professor, aposentadoria rural e que não tenha capitalização. Estamos em um regime solidário onde governo, trabalhador e empregador ajudam pagar a Previdência. Porém, o trabalhador vai passar a pagar sozinho a poupança com 40 anos de contribuição. Quando chegar lá (no tempo de se aposentar), não terá a metade do salário que tem hoje com esse regime que estão tentando se passar”, defendeu Juarez.
O parlamentar descartou que aprovação da Previdência seja a “salvação” da economia brasileira. “30 países fizeram essa reforma e 18 já desfizeram. Mostraram que não deu certo. A proposta apresentada (pelo governo) já sofreu 247 emendas que serão votadas. Com isso, estamos chegando a um entendimento ao professor, militar, aposentadoria rural que pertencem ao pacto social da Constituição de 1988, mas ainda precisamos chegar a um entendimento da capitalização”.
Para o emedebista, o governo Bolsonaro terá os votos necessários para aprovar a reforma. “Existe um congresso muito focado. Seguramente o governo tem mais de 300 votos dos deputados desde que seja uma Previdência que favoreça a sociedade. Não queremos criar uma Etiópia do futuro. Fala-se em economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, mas o custo de sair do regime compartilhado que é hoje onde o empregador, empregado e governo pagam para população pessoal. Só esse custo será de no mínimo de R$ 5 trilhões. Quem está aposentado hoje, não contribui mais e é o governo que tem que bancar. Com isso, terão quer criar um novo imposto para pagar isso. A conta não fecha”.
Conforme Só Notícias já informou, a proposta de reforma da Previdência já recebeu aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Está sendo analisada por uma comissão especial na câmara. Depois, seguirá para discussão e votação da proposta na comissão, discussão e votação da proposta no plenário em dois turnos – onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Em caso de aprovação, será enviada ao Senado
Consta no resumo prévio que a proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Ainda consta no texto que haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa.
Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
Governadores, a exemplo de Mauro Mendes, defendem a reforma também na Previdência dos Estados alegando que sobra muito pouco da arrecadação para investir em Saúde, Educação e obras.
