O deputado federal Neri Geller (PL) disse, em entrevista ao Só Notícias, ver com bons olhos a possibilidade dos 15 prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa) assumirem o controle da concessão da BR-163. Esta articulação teve início no começo deste mês, após reunião dos gestores.
“Os prefeitos se organizem, vai ser relicitada (a concessão), e nessa relicitação pode ser através de consórcio, de associações, envolvimento da iniciativa privada, para que essa obra volte para as mãos de quem pode cobrar pedágio, mas que faça investimentos para que a gente diminua o custo Brasil e principalmente pare de ter tantos acidentes e ceifar tantas vidas”, disparou.
Na visão do parlamentar, a região conta com prefeitos “competentes”, que darão conta de “tocar” a administração. “Acho que o governo Federal demorou um pouco para tomar a decisão e eu falo isso com propriedade, porque trabalhei desde o primeiro ano, fizemos enfretamento lá em 2018, deveria ter tido uma posição mais firme há 2, 3 anos para que a gente pudesse ter evitado tantas mortes como acontece, pagar tanto tempo de pedágio sem ter os investimentos de volta”.
Na última semana, inclusive, lideranças políticas, empresariais, e de entidades fizeram manifesto às margens da BR-163, em Sorriso, exigindo que a concessionária da rodovia e o governo federal início imediato das obras de duplicação no trecho sob concessão, de Sinop até o Posto Gil (cerca de 230 km) para reduzir o grande número de acidentes, muitos deles com mortes.
Dias antes, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres atestou a relicitação da BR-163/MT, no trecho entre Sinop e Rondonópolis. A atual concessionária, abriu em dezembro passado processo de devolução da concessão devido à impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes previstos no contrato assinado em 2014.
A ANTT informou que o pedido de relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados. O processo segue para apreciação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento e elaboração de um novo estudo de viabilidade econômica e estrutural. A 163 será repassada para uma outra empresa somente após leilão.
No início de 2021, a concessionária chegou a protocolar um Termo de Ajustamento de Conduta junto à ANTT, comunicando a saída da administração e a chegada de um novo investidor para assumir o controle da concessão da BR-163. O documento previa ainda a retomada das obras, a partir de 2022, ação atrasada com relação ao contrato firmado pela concessionária quando recebeu a concessão.
Em outubro, após reunião da diretoria colegiada da ANTT foi instaurado processo de caducidade do contrato de concessão. Também houve deliberação sobre as minutas do TAC, que define novo cronograma de obras e troca do controle acionário (saída da Odebrecht e entrada de um novo investidor), com valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.
À época, no entanto, o advogado da empresa, Luís Henrique Baeta ponderou que havia necessidade de ajustes, solicitando suspensão do julgamento na reunião. O pedido foi aceito e a concessionária já havia apontado que caso não houvesse conclusão do TAC, devolveria a concessão.
Em novembro, houve nova reunião virtual e sem solução, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso chegou a requerer uma agenda com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a OAB, o novo investidor passou a fazer mais exigências.
A ANTT informou à OAB que o novo agente financeiro, em vias de somar no consórcio, temia impactos financeiros que podem ocorrer com a obra da ferrovia prevista para o 2º semestre de 2022, ligando Cuiabá, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde a Rondonópolis, até o porto de Santos (SP), além de cobrar alterações em outros pontos do TAC.
No TAC em questão, a empresa propõe fazer as obras de duplicação e outras como passarelas, trevos de acesso e outros. Em Sinop, por exemplo, estão previstos cinco dispositivos de acesso (semelhantes a viadutos). Os trabalhos devem ser concluídos em até 5 anos, e não haveria impacto no valor atual das tarifas nas praças de pedágio. O termo, no entanto, não teve sequência.
O leilão de concessão da 163 foi em novembro de 2013. Em março de 2014, foi outorgada à concessionária, com permissão para iniciar a cobrança de pedágio após a conclusão de 10% das obras previstas. Pelo contrato, a Rota do Oeste é responsável por duplicar 453,6 quilômetros. O investimento previsto para todas as frentes era R$ 4,6 bilhões (sendo R$ 2,3 bilhões somente para duplicação).
As obras deveriam ser concluídas até março de 2019, mas a empresa interrompeu em 2016, tendo executado apenas 117,6 km de duplicação (26% do previsto). Atualmente, restam 335 km sem duplicar (74%). Falta ainda realizar 375 km de recuperação e 27 km de marginais. Devido aos atrasos, de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT, com multas que ultrapassam R$ 565 milhões.
Mesmo sem realizar os trabalhos, a concessionária continua arrecadando com as nove praças de pedágio, sem conceder descontos, como é previsto no contrato caso haja atrasos. A comissão da OAB constatou que somente a não execução da duplicação, deveria implicar em 23% de desconto na tarifa aplicada atualmente nas praças.
