O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já recebeu 110 emendas e teve um pedido de vistas por parte do deputado Zeca Viana (PDT). O parlamentar dispõe do tempo regimental de até 48 horas para devolver a peça à comissão. Neste tempo fará articulações entre os servidores e o governo para tentar inserir uma nova emenda à LDO que assegure o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) em 2017 aos servidores.
“Vou me reunir com os servidores e o líder do governo para colocar uma emenda e que venha a ser acatada para garantir o RGA aos servidores no ano que vem”, disse Viana.
O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, disse que tão logo a devolução seja feita a comissão será convocada para votar a peça orçamentária. Isso pode ocorrer à qualquer momento e para isso a comissão está em caráter de convocação permanente.
“Vamos nos reunir tão logo o deputado devolva a LDO e isso pode acontecer de forma extraordinária de hoje até quinta-feira, assim que ele devolver”. Ainda de acordo com Rezende em havendo a devolução e votação na CCJR a peça pode chegar ao plenário ainda esta semana, uma vez que as sessões ocorrem até quinta-feira.
