quarta-feira, 22/maio/2024
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Deputado de MT quer municípios isentos de pagar por dívidas da copa

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O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) apresentou, ontem, ao relator da Lei Geral da Copa, deputado federal Vicente Candido (PT-SP), emenda ao Projeto de Lei que dispõe as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. A proposta do parlamentar é que a União isente municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os municípios com orçamento comprometido com a Lei de Responsabilidade Fiscal para que não tenham compromissos financeiros com os eventos da Fifa realizados no Brasil.

Segundo Leitão, 100% da conta ficará para os estados, o que preocupa. "Essa dívida será rateada entre os 141 municípios de Mato Grosso por 30 anos. O projeto que estou apresentando é justamente para evitar que cobrem essa dívida dos municípios pobres, pois esses sobrevivem dos repasses constitucionais, dos quais serão descontados a dívida da copa".

A emenda sugere que os pagamentos de dívidas e empréstimos contraídos pelos governos dos Estados para o pagamento das construções de estádios, aeroportos, infraestrutura e outros gastos relativos ao evento sejam isentados dos municípios. Dessa forma, os repasses da União aos governos estaduais poderão ser investidos em saúde, educação e segurança pública.

O próximo passo para o deputado será uma audiência com o governador Silval Barbosa (PMDB). A reunião almejada pelo parlamentar será uma oportunidade para tratar os problemas e dificuldades encontrados pelos municípios com a Copa de 2014 e debater as possíveis soluções expostas na Lei Geral da Copa.

Conheça a Lei
Conhecida como Lei Geral da Copa, o Poder Executivo propôs um Projeto que de Lei que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. A lei concede aos Símbolos Oficiais da Fifa a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida"; define os crimes relacionados às competições: o uso indevido de Símbolos Oficiais, Marketing de Emboscada por Associação e Marketing de Emboscada por Intrusão.

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