O deputado federal Júlio Campos (DEM) defendeu que a Câmara dos Deputados derrube a emenda feita pelo Senado Federal no projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, caso ela seja mantida. A emenda obriga alunos especiais a estudarem em escolas regulares e oferece risco de acabar com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).
"As escolas regulares não estão preparadas para receber alunos especiais. Porque acabar com as Apaes? Elas atendem tão bem e com tanta especialidade os portadores de deficiência em todo o país. Este dispositivo é um absurdo, é desumano. Sem contar que entre os alunos de escolas regulares já existe muita discriminação. Imagine alunos especiais junto a eles", argumenta Júlio Campos.
Por isso, o deputado defende que seja mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados que não obriga, mas dá opção para escolha entre escolas regulares e especiais no ensino de alunos especiais. O congressista relata o risco que as Apaes correm, pois há previsão das associações deixarem de receber recursos do governo federal já em 2016. "Isto é uma economia barata do governo federal e quem vai pagar o preço são os deficientes e também seus familiares, que terão que migrar para um sistema de ensino sem qualquer preparo com o fechamento das Apaes".
O parlamentar ressaltou ainda que pesquisa do IBGE comprova que instituições de ensino do país não tem estrutura nem para atender alunos sem deficiência, quanto mais os especiais. Pesquisa aponta que 84,5% das instituições públicas de ensino faltam itens como biblioteca, acesso à internet, laboratórios de informática e ciências, quadras esportivas e também a estrutura física para estudantes com necessidades especiais.
"Esta proposta que o governo quer fazer descer goela abaixo através de seu líder é uma aberração dentro da realidade do Brasil. Pois, alunos especiais, requer estrutura e cuidados especiais, com uma equipe multidisciplinar. E as nossas escolas atendem pessimamente alunos sem deficiência, imagine como atenderá os com deficiência", argumenta o democrata.
Segundo o parlamentar, o projeto do PNE foi encaminhado pelo Ministério da Educação ao Congresso em 2010. Sofreu alterações na Câmara e voltou à redação inicial no Senado. Após ser aprovado na Câmara, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por unanimidade e remetido à Comissão de Constituição de Justiça. Ainda será apreciado na Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado.
Pelo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. E não mais "preferencialmente na rede regular", conforme o texto original do deputado Angelo Vanholi (PT-PR), aprovado na Câmara dos Deputados.