Deputado federal Fábio Garcia (PSB) protocolou, na Câmara dos Deputados, requerimento para a criação de uma comissão especial para avaliar a abertura do mercado livre de energia elétrica. A proposta visa estudar modificações na legislação atual e permitir que consumidores residenciais possam escolher de qual companhia vão comprar a energia elétrica utilizada em suas propriedades, de forma a criar mecanismos para baratear o custo do serviço no país.
Criada em 1995, a proposta de mercado livre atendia somente a grandes consumidores, cujas contas eram acima de R$ 500 mil mensais. Em 2004 ocorreu a primeira modificação, passando a atender àqueles com consumo mensal equivalente a mais de R$ 60 mil por mês. Como parte de um processo natural, o parlamentar defende a possibilidade de que o consumidor residencial possa escolher seus fornecedores. “Isso fomenta a competitividade e faz com que as empresas pensem em novas alternativas. Com a competição, o mercado criaria soluções com a redução de custo”, explicou. De acordo com ele, o processo seria similar ao que ocorreu com a telefonia celular, em que as operadoras passaram a oferecer planos para as diferentes necessidades de cada consumidor.
Além disso, ele, que já é autor do projeto de lei que revisa as condicionantes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que também pode impactar na redução do custo da energia elétrica, apresentou um outro projeto que permite ao trabalhador utilizar seu saldo de FGTS para investir em energia alternativa, como a instalação de placas de energia solar em sua residência. O deputado explica que são várias medidas que podem contribuir para a redução da conta de energia que chega ao consumidor final, que somente neste ano, na maior parte do país, sofreu aumento de quase 28% e terá novo reajuste na próxima semana. “Não vou abrir mão de trabalhar para reduzir o custo da energia elétrica", salientou.
