Nos três primeiros meses deste ano, as bandeiras tarifárias estabelecidas pelo governo federal custaram R$ 2,4 bilhões aos consumidores de energia elétrica, deste montante, R$ 600 milhões se referem a impostos. Pelo sistema de bandeiras, os consumidores são alertados sobre os custos reais da geração de energia através de cores que aparecem na conta de luz.
Quando as condições para a geração de energia são favoráveis, a bandeira é verde e não há qualquer acréscimo nas contas. Já quando as condições são desfavoráveis há uma cobrança adicional e a bandeira passa a ser amarela ou, no pior cenário, vermelha.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo da bandeira amarela é de R$ 2,50 por 100 kWh e o da vermelha é de R$ 5,50 por 100 kWh. A esse custo adicional, soma-se ainda o peso dos impostos federais e estaduais. Em média, os tributos sobre a fatura de energia elétrica são superiores a 27%.
O deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), que é membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara e atua pela redução da conta de energia elétrica, alerta que a cobrança adicional ocorre por causa de situações não planejadas. “Mas uma coisa é certa: a culpa não é do consumidor. Que, além de ter que arcar com o aumento do custo de geração por causa de condições que estão fora de seu controle, ainda tem que desembolsar recursos por causa dos impostos a pagar sobre esta parcela adicional”.
Desde janeiro último, vigora a bandeira vermelha em todo o sistema interligado nacional.
Até o final do ano, os governos arrecadarão aproximadamente R$ 3 bilhões – somente com impostos incidentes – sobre a cobrança adicional da bandeira tarifária. “Ou seja, a crise energética está sendo lucrativa para o próprio governo, que incrementou sua arrecadação à custa dos consumidores de energia elétrica”.
O deputado Fabio Garcia propôs os projetos de lei nº 1.249/2015 e nº 62/2015, que pretendem mudar esta realidade, isentando os consumidores dos tributos federais e estaduais, respectivamente, da parcela de energia elétrica cobrada a título de adicional de bandeira tarifária amarela e vermelha. “Afinal, não é justo que o governo lucre por causa dos problemas do setor elétrico”.