“A Assembléia Legislativa deve acelerar a votação da Mensagem Nº 04/2007, de autoria do Poder Executivo, sob pena de as escolas estaduais ficarem sem recursos de manutenção”. O alerta partiu do deputado estadual, Percival Muniz. A matéria, que tramita desde o início do ano e estabelece novo critério para o repasse do chamado PDE (Programa de Desenvolvimento da Escola), não é polêmica, não recebeu nenhuma emenda, e dela depende o melhor andamento da administração escolar.
“Não sei porque tanta demora na votação desta mensagem. Ela está causando uma imagem negativa para a Assembléia, pois as escolas pressionam os técnicos da Seduc, que jogam a responsabilidade para essa casa.”, argumentou.
Segundo informa o assessor da Seduc, Valdecir Feltrin, a mensagem altera o critério de repasse de recursos para as unidades escolares. “Até o momento, os recursos vão para as escolas de acordo com o número de alunos, ou seja, por uma percapta aluno. A Mensagem altera o dispositivo e passa a respeitar uma programação enviada pelas próprias escolas”, observa ele.
Ainda, conforme explicou Feltrin, as 647 escolas levaram em torno de quatro meses para fazer esse levantamento e agora estão ansiosas para receberem o recurso. Além disso, enfoca que possibilitar uma distribuição de recursos, de acordo com a própria previsão da escola, fortalece o princípio da Gestão Democrática Escolar, definida pela Lei 7.040/98.
“Ao todo, no orçamento de 2007, temos mais de R$ 24 milhões destinados para a manutenção das escolas. O repasse é feito trimestralmente, portanto fomos obrigados a utilizar o critério antigo (percapta aluno) para fazer o primeiro repasse deste ano, quando o ideal seria já o termos feito a partir do novo critério trazido pela mensagem 04”, finaliza o assessor.
O presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo, deferiu o pedido de Percival, e solicitou a assessoria da Casa para fazer a aceleração da votação do projeto, ao passo que prometeu colocá-lo em pauta o mais rápido possível.
