O deputado José Domingos Fraga (DEM) interviu a favor da Empaer (Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) para que sejam tomadas as providências quanto à readequação dos valores no teto orçamentário. O parlamentar tem acompanhado a situação da empresa, que passa por uma de suas maiores crises, com situação financeira insustentável. O valor anual para 2010 (fonte 100) destinados à Empaer/MT é de R$ 22,7 milhões para folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados; para o setor agropecuário/extra pessoal são destinados o valor de R$ 1.041.482,00, insuficiente, considerando as despesas com a manutenção ordinária das suas instalações físicas. A empresa arca também com outras despesas, como por exemplo, o consumo da energia elétrica, o sistema de telefonia e os custos das ligações, valor em IPTU, IPVA, combustível, entre outros, de aproximadamente R$ 300 mil/ano, provenientes de decisões judiciais com trânsito em julgado. Com o REFIS, se gasta um valor de R$ 802, 8 mil.
O deputado observa ainda que considerando esse fluxo de caixa, é fácil concluir que o valor líquido a ser destinado para investimentos em pesquisas, projetos e programas, é irrisório e insignificante.
Por outro lado, ele diz, que segundo informações da empresa ela não pode contar com outra fonte de recursos para incrementar suas ações, que são os recursos que compõe a fonte 240, provenientes da prestação de seus serviços de assistência técnica, a mais de 284 Assentamentos rurais dentro da Amazônia Legal.
Aos pequenos produtores são oferecidos os serviços da EMPAER/MT, mas, essa clientela não tem condições de suportar mais esse ônus, devida a sua condição econômica precária, condição agravada pelas restrições impostas pela Resolução do BACEN 3545/08, impossibilitando os produtores dessa região de obterem créditos junto às instituições financeiras, permanecendo sem projetos e sem recursos.
O José Domingos lembrou que em 50 anos de existência, a Empaer foi um importante instrumento de gestão, fomentou e incrementou a produção e o desenvolvimento das mais remotas regiões do nosso Estado, por intermédio da pesquisa e da Assistência Técnica aos pequenos produtores rurais, sem distinção, como é o caso de sucesso da cultura da soja, arroz, milho e tantas outras.
É notório que o declínio da EMPAER durante esse tempo se deu pela falta de investimentos em recursos humanos com habilitação técnica, perdendo seu espaço para a assistência técnica particular, que avançou dificultando ainda mais o acesso dos pequenos produtores provenientes da agricultura familiar, ficando EMPAER e a agricultura familiar em segundo plano político.
É preciso adequar o Teto Orçamentário Anual, destinados ao setor agropecuário da EMPAER para o ano de 2010, num valor de R$ 2 milhões para que a Empaer possa se reestruturar para cumprir integralmente as suas atribuições.
O governo precisa “urgentemente” rever esses valores, caso isso não ocorra estaremos decretando a falência da Empaer concluiu José Domingos.