O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou indicação, ontem, à bancada federal de Mato Grosso para que interceda junto ao governo federal para aumentar o prazo previsto do Manual do Crédito Rural, conforme Resolução nº 4.323, de 25 de abril de 2014 do Banco do Brasil. O prazo foi encerrado em janeiro deste ano, e 194 famílias do município de Juara foram notificadas a quitar o débito ou desocupar as terras no prazo de 90 dias.
Conforme o parlamentar, 194 famílias podem perder suas terras e ficar desamparadas, tendo em vista que é através da agricultura familiar que garantem seu sustento. O deputado destaca que o pleito visa dilatar o prazo de renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural. “Apresentamos a indicação para que nossos deputados federais e senadores tenham ciência de que 194 famílias podem perder sua moradia e seu sustento. Precisamos defender que o governo federal estenda o prazo para que estes trabalhadores possam quitar seus débitos”.
A reivindicação foi apresentada ao parlamentar através da Câmara de Juara, com base nas necessidades das famílias assentadas do município, e que estão sendo notificadas pela agência financiadora através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), para quitar os débitos ou desocupar as terras em até 90 dias.
Para Oscar, é importante que a Bancada Federal se mobilize, pois, é grande a relevância dos assentamentos agrários da Região Noroeste do Estado, que com a agricultura familiar contribui com benefícios econômicos, sociais e políticos, em que se fomenta o desenvolvimento regional, gerando oportunidades a diversas famílias.
A Resolução nº 4.323 estabeleceu que o prazo para a formalização das renegociações, mediante termo aditivo ao contrato das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária foi até o dia 31 de janeiro de 2014.
Com isso, mais de 194 famílias assentadas em Juara encontram-se irregulares com relação aos créditos fundiários de suas propriedades, e estão sujeitos a ação de reintegração de posse por parte da agencia financiadora, caso não haja a dilatação deste prazo.
“Temos que promover a oportunidade de regularização dos Assentamentos do município de Juara, e ante os prejuízos econômicos e sociais que tal medida poderá vir a causar em nossa região Noroeste, proponho em termos de indicação que nossos deputados federais e senadores possam buscar a intercessão junto ao governo federal no sentido de dilatar o prazo de renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural”.
