O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), líder da frente parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços, apresentou projeto de lei que vai ser votado na Assembleia Legislativa sobre medidas de proteção aos comerciantes de Mato Grosso, vítimas de extorsão e ameaças do crime organizado, estabelecendo direitos, deveres e providências a serem adotadas pelo Estado. O texto está em análise pela comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, o parlamentar espera que entre em votação no plenário este mês.
“As facções criminosas se tornaram câncer no nosso Estado. A gente viu o crescimento nos últimos anos, o Estado dormiu nesse período, o Estado não tomou as medidas necessárias, não só de combate ostensivo à criminalidade, mas também um trabalho de inteligência para poder minar o braço financeiro das organizações criminosas”, criticou, em visita à sede do Só Notícias.
Em sua justificativa, o deputado cita o caso ocorrido em Cuiabá, onde comerciantes de água mineral foram alvo de extorsão por parte de uma facção criminosa. Durante a operação Acqua Ilícita, deflagrada em marco, foi revelado que os criminosos exigiam pagamentos ilegais dos comerciantes, sob ameaça de represálias violentas. Aqueles que se recusavam a aderir ao esquema enfrentavam retaliações, como danos ao patrimônio e ameaças à integridade física. A operação resultou na prisão de 12 criminosos e no sequestro de bens avaliados em milhões de Reais.
“Essa lei traz algumas diretrizes e obrigações para o Estado quanto ao empresário, pessoa física ou jurídica, que denuncia uma organização criminosa, especialmente nos casos de extorsão, garantindo uma vigilância 24 horas no seu patrimônio, na sua empresa, garantindo, se necessitar, a inclusão dele no programa de proteção à testemunha”, “garantindo sigilo completo e gerando, dentro da lei, uma punição à eventual quebra desse sigilo. Então, nós queremos que acabe com as facções, precisamos da população para poder identificar quem são para que a gente, o Estado, a polícia, possam desvendar e eliminar esse grande problema que o Estado tem”, disse.
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