O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) apresentou um substitutivo integral à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para dar nova redação ao projeto de Lei 1.172/2019 apresentado pelo Tribunal de Justiça (TJ) com objetivo de reajustar os valores das custas, despesas e emolumentos do judiciário.
A matéria tramita no parlamento e gera discussão e discórdia, principalmente com os advogados, que já foram à Comissão e se pronunciaram contrários ao aumento. O substitutivo de Fávero, que é advogado e que já ocupou uma das vice-presidências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mantém os valores como são praticados atualmente sem os reajustes, que pela intenção do TJ, podem ser de até 112%, como no caso de agravo de instrumento em segunda instância.
Na semana passada, o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, compareceu à reunião da CCJR na Assembleia para reclamar dos aumentos, que eles consideram abusivos e desproporcionais, uma vez que o reajuste praticado em nível federal varia de 2% a 4%. O advogado acredita que a elevação das custas pode barrar o acesso à justiça.
A proposta de Fávero deve ser discutida nas próximas reuniões da CCJR e votada. Se for acatada pelos membros da Comissão, vai a plenário para votação. Se rejeitada, mantém-se o texto original encaminhado pelo TJ.
