O líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, hoje, que a Assembleia Legislativa deve apreciar na próxima terça-feira (28) a mensagem de autoria do Poder Executivo que trata do programa Bom Pagador. Com a aprovação do projeto, o governo deverá quitar cerca de 80% das dívidas deixadas pela gestão passada.
O projeto tramita na Casa e prevê o pagamento das dívidas por meio de um leilão reverso, ou seja, recebe primeiro o fornecedor que oferecer o maior desconto. Segundo Wilson Santos, o Palácio Paiaguás aguarda a aprovação do projeto para iniciar os pagamentos.
O deputado afirma que o governador Pedro Taques (PDT) faz esforço para pagar a dívida de R$ 912 milhões deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), como forma de não prejudicar os empresários.
Para o parlamentar, o projeto deve contar com amplo apoio dos deputados porque o governador atendeu a principal reivindicação do Legislativo ao anunciar que fará o pagamento em até 3 parcelas, mas sem desconto, dos credores que têm até R$ 150 mil para receber.
Segundo Wilson, Silval empenhou R$ 400 milhões nos últimos meses de governo sem a previsão orçamentária para o pagamento. No total, o governo passado deixou cerca de R$ 700 milhões de restos a pagar. “Mais de R$ 400 milhões em restos a pagar estão aí nos ombros do governador Pedro Taques. Muitos virariam de costas e diriam: essa dívida não é minha, não vou pagar. Mas, Pedro Taques é diferente, é legalista e aceita pagá-la, propondo várias formas de quitar a dívida”.
Wilson avalia que a última gestão fez uma barbaridade com as contas do Estado. “A barbaridade é tanta que mais da metade da dívida foi inscrita nos últimos oito meses do ano passado. Algo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe”.
“Outros fizeram essa dívida, inclusive, irresponsável e criminosamente. Mas, o governador Pedro Taques, assim como fez no início de março, com o Bank of American, pagando R$ 103 milhões por compromissos e dívidas feitas por outros governadores, ele também honrará centavo por centavo daquilo que é legal. O governador Pedro Taques está inaugurando um novo tempo em Mato Grosso, de respeito à legalidade e honrando compromissos feitos no governo passado”, disse o deputado.
Opções – o pacote de medidas adotado pelo governo do Estado disponibiliza três maneiras para os credores receberem: o parcelamento da dívida com desconto, a compensação dos débitos com créditos relacionados à dívida ativa, bem como um “leilão reverso” no qual serão feitos pagamentos integrais das propostas vencedoras, ou seja, as que propiciem maior desconto ao governo. Além disso, o governo também anunciou que pagará de forma integral os credores que têm até R$ 150 mil a receber do estado.