Mais um pedido de vista ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 deve render um novo embate na Assembleia Legislativa, a partir do dia 4 de agosto, quando serão retomados os trabalhos da Casa. O anúncio da solicitação já foi antecipado pela deputada estadual Janaina Riva (PSD). O entendimento do líder do governo, Wilson Santos (PSDB), e de outros parlamentares, todavia, é de que o requerimento agora precisará do apoio de outros colegas.
A mudança na regra teria como motivo o fato de o presidente em exercício da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (PSB), ter colocado os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária em votação em conjunto. A medida fez com que o direito a vista de cinco dias de um parlamentar em cada parecer fosse reduzido a apenas uma oportunidade, já aproveitada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) na última quarta-feira (22).
Diante disso, para ter uma nova vista atendida, Janaina precisará da assinatura de oito colegas no requerimento, que ainda será colocado em votação. A aprovação ocorre com o aval de, pelo menos, 3/5 do plenário, ou seja, 14 deputados, conforme previsto no Regimento Interno. A regra, no entanto, ainda pode ser questionada na avaliação de Emanuel Pinheiro (PR).
Janaina afirma que deve pedir vista somente se Zeca Viana apresentar novas emendas à LDO, o que ela acredita que ocorrerá. A exemplo do pedetista, a deputada reclama da articulação do líder do governo para a apreciação da mensagem. Diz que a convocação de uma sessão na última quarta soou como uma “manobra” para evitar alguns parlamentares em plenário. “Eu vi que havia a intenção de que eu e o deputado Zeca Viana não estivéssemos presentes na votação”.
A avaliação da deputada tem como base o fato de, uma semana antes, o presidente da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB), já ter concedido previamente um pedido de vista feito por Zeca Viana e, diante disso, agendado a próxima sessão para o dia 4 de agosto. O anúncio do tucano fez com que a maioria dos deputados viajasse para suas bases eleitorais, tendo que retornar quando convocados a pedido de Wilson.
O líder do governo, por sua vez, sustenta que sua preocupação em antecipar a votação era a necessidade de a LDO ser aprovada antes de um recesso parlamentar, conforme previsto na Constituição do Estado.