A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) é autora de um requerimento para que seja instaurada na Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso.
"Por diversas vezes, recebi em meu gabinete informações e denúncias acerca de irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado. Nas denúncias, é apontado um déficit constante de anos e, daí, uma falsa projeção das contas previdenciárias. Ainda, é necessário esclarecer a necessidade de majoração da alíquota de desconto previdenciário dos servidores públicos que hoje é de 11% e o Executivo quer aumentar para 14%. Por isso é imprescindível que a Assembleia Legislativa se paute na lisura, transparência e fiscalização. Com a CPI é possível se apurar minuciosamente o fluxo de captação de recursos financeiros ao Fundo Previdenciário , juntamente com todos os pagamentos realizados com estes recursos ao longo dos últimos 25 anos".
Segundo a parlamentar, a CPI atende ao clamor do próprio funcionalismo público. A intenção é saber qual a real situação antes que o projeto que impõe o teto de gastos ao Poder Executivo seja enviado para Casa de Leis.
Para legitimar a comissão, a deputada precisa colher oito assinaturas. "Não conversei com os meus colegas ainda, mas tenho certeza que num momento em que se fala no não pagamento da RGA e no aumento na contribuição dos servidores à Previdência Social, todos concordarão em apurar a real situação de Mato Grosso".
