A deputada mato-grossense Coronel Fernanda (PL) apresentou um projeto de lei para proibir a abertura de concursos públicos para formação de cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas.
“A proibição do cadastro reserva incentivará a administração pública, direta ou indireta, a planejar as necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista”, argumenta a deputada mato-grossense, autora da proposta.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. Essa vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
