“A reestruturação do MT Saúde tem que dar segurança ao servidor”. A avaliação foi feita pela deputada Luciane Bezerra (PSB) , vice presidente da CPI do MT Saúde, em entrevista na rádio CBN, esta manhã. A deputada se mostrou preocupada com uma das medidas que prevê a desoneração de 10% dos repasses pelo governo por ano. “Com a diminuição dos recursos do Executivo o plano seria autossustentável em 10 anos. Mas não há garantias, nem estudos de que esta falta de subsídio seria ideal para o Plano que já nasceu com contrapartida do Estado”.
Segundo ela, no início do funcionamento do plano as mensalidades eram pagas conforme a faixa salarial dos servidores, e dependentes dos servidores também podiam acessar o plano.
Na avaliação de Luciane, o Estado deveria subsidiar 20% a 30% o plano para manutenção e crescimento do MT Saúde. “Foi comprovado que houve má gestão e rombo comprovado de mais de R$ 23 milhões e pagamentos não comprovados e não repassados à rede de mais de R$ 40 milhões. Em meu voto em separado apontei isso ao Ministério Público, que hoje esta investigando”.
Luciane argumentou ainda, diante da pergunta de um servidor sobre a deficiência do Plano, que Estado não tem repassado valores mensais a rede credenciada por conta da espera na reestruturação. "Governo joga sua responsabilidade em uma mensagem ou papel pelo atraso de pagamento".
O novo MT Saúde deve ser discutido e votado ainda este mês na Assembleia. Uma comissão da SAD e dos servidores tem discutido mudanças no plano de saúde. Um dos principais pontos de discussão da reformulação seria cobrança conforme a faixa etária, conforme moldes da Agência Nacional de Saúde, (ANS) o que seguiria o mesmo padrão dos planos privados.
Para a deputada estas mudanças tem que garantir direito do servidor a um sistema de saúde compatível com o que ele tem pago.