A deputada federal Coronel Fernanda (PL), atual Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, anunciou hoje providências oficiais sobre o caso do motorista de aplicativo e lutador de MMA Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como “Edilson Moicano”. Condenado por estupro, ele foi autorizado pela Justiça do Ceará a recorrer da sentença em liberdade.
A Procuradoria da Mulher informou que já encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão judicial, a fim de averiguar eventuais irregularidades e assegurar que os direitos da vítima estejam sendo devidamente respeitados.
“Nosso papel é garantir que as vítimas de violência, especialmente violência sexual, estejam protegidas e amparadas institucionalmente. Quando há uma decisão que causa perplexidade social, é dever do Parlamento e da Procuradoria da Mulher buscar transparência e avaliar os desdobramentos dessa medida”, afirmou a deputada.
A decisão da juíza Adriana Aguiar Magalhães, da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, gerou ampla repercussão após a vítima, Renata Coan Cudh, publicar vídeo nas redes sociais questionando a liberdade concedida ao réu, mesmo após ele ter sido condenado a 8 anos e 2 meses de prisão por estupro de vulnerável — já que a vítima estava alcoolizada no momento do crime. O vídeo ultrapassou 9 milhões de visualizações em poucos dias.
Como Edilson já estava preso há 4 meses e 12 dias, o prazo para o cumprimento da detenção por resistência já foi cumprido, restando 7 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto. Apesar da condenação, a juíza permitiu que Edilson Moicano recorra da sentença em liberdade, por ser réu primário e possuir bons antecedentes. O relaxamento da prisão do lutador foi emitido na última sexta-feira.
A Associação Cearense de Magistrados emitiu nota defendendo a juíza, argumentando que a decisão foi técnica e amparada na legislação penal, por se tratar de réu primário com bons antecedentes. A entidade também repudiou os ataques à magistrada e pediu uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro.
Apesar da explicação técnica, o Ministério Público do Ceará entrou com recurso solicitando o aumento da pena, a revogação do direito de recorrer em liberdade e o cumprimento da pena em regime fechado. A Procuradoria da Mulher afirmou que seguirá acompanhando o caso de perto. “Seguiremos vigilantes. A segurança das mulheres não pode ser relativizada.”
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