O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas aprovado ontem sugere uma série de medidas para dificultar a prática de fraudes na execução orçamentária. Uma das propostas contidas no sub-relatório elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), encarregado de analisar o esquema de fraudes na aquisição de ambulâncias, pede a ampliação do controle sobre as emendas individuais ao Orçamento ou mesmo a extinção delas.
Foram essas emendas – inseridas na lei orçamentária por parlamentares – que abasteceram o sistema de fraudes em licitações de compras de ambulâncias, que motivou a abertura da CPMI. As emendas sob suspeita apresentadas pelos 69 deputados e 3 senadores acusados de envolvimento no esquema somam R$ 296,838 milhões entre 2002 e 2006.
Controle
O relatório só admite que as emendas individuais sejam mantidas sob regras mais severas na apresentação e execução dos gastos, inclusive com a definição de modalidades de despesas. Haveria também regras para reduzir o grau de arbitrariedade na liberação das verbas que se originam dessas propostas. A essa arbitrariedade se atribui grande parte das distorções que favorecem fraudes.
Na forma atual, avalia o relatório, a emenda individual “é utilizada como instrumento de tráfico e barganha política”. Há, no entanto, a ressalva de que as emendas coletivas – assinadas pelas bancadas dos estados ou comissões permanentes da Câmara e do Senado – também se prestam aos mesmos desvios.
O texto lembra que a Planam, empresa apontada como cabeça da chamada máfia das ambulâncias, operou com transferências de recursos das emendas coletivas e até com verbas da programação do próprio Ministério da Saúde. O empresário Darci Vedoin, um dos donos da Planam, declarou em depoimento citado no relatório que o esquema chegou a envolver 70% das emendas destinadas à aquisição de ambulâncias.