O delegado Tiago Marques Pacheco, da Polícia Federal, informou, em entrevista exclusiva ao Só Notícias a 3ª fase da Operação Rustius, ontem em Sorriso, que teve como alvo o prefeito Alei Fernandes, em investigação que apura suposto financiamento ilícito de campanha nas eleições de 2024, quando foi eleito. As ordens judiciais cumpridas nesta etapa tiveram como base investigação conduzida na esfera criminal e o objetivo foi o bloqueio de R$ 608 mil em contas e bens, para garantir o valor em caso de eventual condenação. O delegado explica ainda que há, paralelamente, processo em andamento na Justiça Eleitoral envolvendo, no entanto, ele ressaltou que o procedimento eleitoral ocorre em uma esfera distinta e não interfere diretamente na investigação criminal que foi concluída pela PF.
“Na justiça criminal, está acontecendo esse inquérito policial, que vai virar um processo criminal. A Polícia Federal, em âmbito criminal, deu por concluída a investigação. Paralelo a isso, aconteceu uma ação eleitoral, movida pelo Ministério Público, que já teve uma sentença, mas isso tudo na esfera eleitoral, que houve essa questão desse arquivamento e tudo mais por parte da justiça eleitoral. Teve agora esse recurso do Ministério Público, essa sentença aconteceu no final do ano passado. Esse arquivamento foi questão da justiça eleitoral, e isso não repercute na criminal. Na justiça eleitoral ainda está acontecendo esse procedimento, parece que teve esse recurso do Ministério Público, então vai para análise agora em segundo grau, para ver se vai manter ou se não vai manter a decisão da justiça de primeiro grau. Essa parte da ação eleitoral a gente não tem tanta gerência porque quem toca isso é o Ministério Público. O que aconteceu foi que eles pegaram bastantes elementos que estavam acontecendo na esfera criminal da investigação e levaram, mediante compartilhamento de provas, com autorização judicial”, explicou o delegado.
Tiago Marques Pacheco disse ainda aque “a ação criminal a gente encerrou ela esse ano. Então, a gente está encerrando a investigação criminal depois da sentença da ação eleitoral. E aí, agora o Ministério Público vai analisar para fazer a denúncia, para isso sair da investigação e virar um processo criminal. Teve a primeira fase da operação, que foi logo no início, quando a gente tomou conhecimento que poderia estar acontecendo um caixa dois na campanha, e aí pedindo mandado de busca. Depois teve a segunda fase, que a gente cumpriu mais alguns mandados de busca, principalmente em pessoas jurídicas, pessoas jurídicas que ajudaram nessa questão do dinheiro, da movimentação que teve relacionada ao dinheiro”, acrescentou.
Conforme a PF, o relatório final da investigação apontou que ao menos R$ 608 mil teriam sido utilizados de forma irregular durante a campanha eleitoral. “Essa terceira fase, a gente constatou no relatório final que o valor que foi utilizado de forma ilegal na campanha foi, no mínimo, jogando por baixo, R$ 608 mil. Lógico que esse valor pode ter sido bem maior, e a gente até estima que, na realidade, ele seja bem maior mesmo. Mas, jogando por baixo, no mínimo, foram 608 mil reais utilizados ilicitamente. Eles (valor) correspondem a mais de 50% do que poderia ter sido utilizado na campanha, porque a campanha tem um limite de mais ou menos R$ 1 milhão e eles utilizaram na campanha deles, de forma declarada, R$ 900 mil e pouco, e teve esse R$ 608 mil, que a gente identificou que entrou de forma irregular”, detalhou.
De acordo com o delegado, o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens foram solicitados para garantir eventual ressarcimento caso haja condenação ao final do processo. “Levando em conta que teve esse valor de R$ 608 mil, no mínimo, usado de forma ilícita, a gente pediu para o Judiciário Criminal, não ao Judiciário Eleitoral, que esse valor fosse bloqueado do principal beneficiado nesse esquema, para garantir, com uma condenação, que esse valor esteja disponível para o Estado. Porque se realmente houver uma condenação e chegar nesse montante, que foi o montante que a investigação chegou no mínimo, provavelmente vai ter a perda desse valor”, explicou, ao Só Notícias.
O delegado explica ainda que esta fase da operação teve foco patrimonial. “Nesse momento, esse valor que a gente bloqueou contas bancárias, tudo mediante autorização judicial, aplicações financeiras, fomos na casa, fomos cumprir uma onda de busca também, para localizar bens que correspondessem a esse valor. Se na frente vier a ter uma condenação, esse valor estará disponível para a Justiça”, explica.
Por fim, o delegado ressaltou que a Polícia Federal encerrou sua parte na investigação criminal, cabendo agora ao Ministério Público e ao Judiciário dar continuidade ao caso. “Por parte da Polícia Federal, a investigação a gente já encerrou. Tanto que hoje foi só questão patrimonial. Agora vai ser Ministério Público e Justiça. Isso aí vai virar uma ação penal. Provavelmente, depende do oferecimento da denúncia do Ministério Público. Mas as ordens que foram emanadas hoje foram todas com consentimento da Justiça”.
Outro lado
O advogado Rodrigo Cyrineu, que defende o prefeito Alei, manifestou, em nota, ontem, que “a defesa foi surpreendida com a deflagração de uma chamada terceira fase da operação policial, mesmo após a conclusão do inquérito. Até o momento, a defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Assim que esse acesso for concedido, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis, sempre em pleno respeito às instituições e ao Poder Judiciário”. O advogado aponta que o prefeito ” já foi absolvido pela Justiça Eleitoral da acusação de caixa dois. Na ocasião, a Justiça Eleitoral concluiu que não havia provas suficientes, para sustentar as alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Leandro Carlos Damiani. O Ministério Público, no entanto, apresentou recurso, e o inquérito foi posteriormente finalizado, encontrando-se atualmente aguardando manifestação do Ministério Público”.
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