"Se o crime for comprovado, o antigo gestor deverá responder por fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha". Foi o que adiantou a delegada titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, Luzia de Fátima Machado, ao analisar as primeiras informações recebidas sobre o "rombo" na Câmara Municipal de Cuiabá, na administração do vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB). A delegacia começou a apurar nesta segunda-feira o suposto desvio de recursos do Legislativo com base nas cópias dos processos licitatórios, empenhos e pagamentos referentes a 2007 e 2008.
A delegada fazendária explicou que a auditoria nas contas da Câmara de Cuiabá precisa ser refeita de maneira criminal, já que a levantada pela Ginaira Lene de Amorim, contratada pela atual direção do Legisaltivo, possui um perfil técnico. "Vamos retroagir o trabalho a 2007". O processo investigatório está a cargo dos delegados-adjuntos Rogério Modelli, Wylton Massao Ohara e Maria Alice Barros Martins Amorim. O inquérito deve ser concluído em 60 dias. Cálculos indicam que o esquema de fraude desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres do Legislativo.
Os crimes a qual Lutero Ponce poderá ser enquadrado ao final do inquérito policial são praticamente os mesmos cometidos pela sua antecessora na direção do Legislativo, vereadora Chica Nunes (PSDB), atualmente deputada estadual e vice-presidente da Assembléia Legislativa. Chica Nunes é acusada de promover desvios na ordem de R$ 6,6 milhões nos dois anos que administrou a Câmara. O que pode indicar a continuidade de um esquema montado e azeitado para "sangrar" os cofres públicos. Chica responde por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha. Na época em que foi feita a denúncia o Ministério Público poupou a parlamentar de um pedido de prisão pelo fato dela dispor de prerrogativas constitucionais.
Na sexta-feira, dezenas de caixas contendo informações sobre os procedimentos da gestão de Lutero Ponce de Arruda foram recolhidos pela Delegacia Fazendária. A abertura do inquérito foi solicitada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) após tomar conhecimento dos dados da auditoria contratada pela Câmara. Os documentos foram requeridos um dia após os vereadores rejeitarem o pedido para abertura de uma Comissão Processante contra Lutero. "Perdemos a grande oportunidade de demonstrar transparência nos atos do Legislativo" – lamentou o dirigente legislativo. Espera-se que o Partido dos Trabalhadores possam entrar com um novo pedido para instalação da CPI – o que forçaria os vereadores a votarem novamente.
Para acompanhar a investigação policial, o presidente da Câmara Municipal designou a assessora jurídica da Casa, Rita Penha.