Termo de delação premiada feita pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo deu origem às investigações do Grupo Especial Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) dentro da operação Ventríloquo deflagrada, esta manhã, e que culminou na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). A delação foi feita há poucos dias.
Ele era funcionário do banco HSBC em uma demanda envolvendo a Assembleia Legislativa. Acusado de apropriação indébita por três vezes, o advogado é réu em uma ação criminal que tramita na Justiça de Mato Grosso desde o dia 18 de março deste ano.
O antigo banco Bamerindus, hoje HSBC, efetuou empréstimos para servidores da Assembleia, na década de 90, mas os valores não foram transferidos ao banco pela Mesa Diretora, ainda sob o comando do ex-deputado José Riva (PSD), apontado pelo Gaeco como mentor do esquema.
Após o banco entrar na Justiça, Riva fechou um acordo e assumiu o pagamento devolvendo metade cerca de R$ 5 milhões. Os valores foram transferidos para contas determinadas por Riva.
Riva, na tentativa de legalizar as transações financeiras, teria usado contas bancárias de outras pessoas físicas e jurídicas para receber depósitos do advogado Joaquim Mielli. Segundo informações levantadas, factorings também teriam recebido depósitos em valores altíssimos.
Na ação que tramita na 4ª Vara Criminal de Cuiabá, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o advogado foi indiciado pelo artigo 168, parágrafo 1º, III (por três vezes), com o art. 69 do Código Penal. O artigo 168 dispõe sobre apropriação indébita. O parágrafo 1º inciso III diz que a pena é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
O artigo 69 trata do concurso formal, “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido”. O banco HSBC aparece como vítima no processo. O juiz responsável pelo caso é Lídio Modesto da Silva Filho, mas ainda não há decisão judicial.
Responsável pela defesa de Mielli Camargo, o advogado Wendel Rolim disse que não vai se manifestar. Alegou que o procedimento está sob sigilo e vai respeitar.