A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informou que a eleição para a nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral será em sessão plenária, na próxima terça-feira, às 9h. Ontem, durante sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral determinou, por unanimidade, que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realize novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do Regional. Os ministros anularam a eleição que, no último dia 29, elegeu o desembargador Marcos Henrique Machado para ocupar a presidência no biênio 2025/27.
Ao votar no processo administrativo, a relatora no TSE, ministra Isabel Gallotti, ressaltou que a desembargadora Serly Marcondes Alves, que havia sido reconduzida pelo Plenário do TRE ao cargo de vice-presidente e corregedora regional, somente está apta a concorrer à eleição para a presidência do regional. A ministra destacou que as normas legais impedem tanto a recondução quanto a reeleição de presidente e vice-presidente de Tribunal Eleitoral para o mesmo cargo. “Ou seja, o único cargo para o qual a requerente está apta a concorrer na referida eleição é o de presidente do TRE”.
A desembargadora Serly Marcondes é a autora da petição perante o TSE para que haja uma nova eleição para a presidência do TRE mato-grossense. Ela recusou ser reconduzida, mes passado, ao cargo de vice-presidente do regional, alegando que tanto a recondução quanto a reeleição para o posto eram ilegais.
Em outro trecho do voto, a ministra Isabel Gallotti enfatizou que regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinadas com a Constituição Federal, reforçam o necessário e salutar rodízio de dirigentes (presidente e vice-presidente) que deve haver nos tribunais eleitorais. O artigo 102 da Loman proíbe expressamente a reeleição desses dirigentes para a mesma função.
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