Os advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ingressaram, hoje, com mais um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido deve ser analisado pelo presidente e plantonista da Corte, ministro Francisco Falcão. Este é o terceiro recurso protocolado nesta esfera judicial. Os outros dois foram protocolados em setembro e novembro. Ambos foram negados pelo ministro Ericson Maranho.
A defesa do ex-gestor estadual recorreu à instância superior um dia após a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Serly Marcondes, negar um novo pedido de habeas corpus. Os advogados tentam conseguir uma liminar, neste período de recesso forense, para garantir que Silval passe o Natal e Ano Novo fora da cadeia.
O ex-governador de Mato Grosso está desde o dia 17 de setembro no Centro de Custódia da capital (CCC). Ele já teve pedidos negados pelo Tribunal de Justiça, STJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Silval é acusado de chefiar um esquema de corrupção para cobrança de propina de empresários para concessão e manutenção de incentivos fiscais através do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O ex- governador foi apontado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, como chefe do esquema que desviou milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em incentivos fiscais no Estado.