A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) vai recorrer da decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva que remeteu à primeira instância 22 processos em que o pessedista é réu. Segundo o advogado Valber Melo, as ações já estão em fase de conclusão e seu eventual novo relator apenas as sentenciaria.
Ferreira da Silva remeteu os processos de Riva à Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá sob o argumento de que o pessedista não tem mais foro privilegiado, uma vez que não venceu a disputa para nenhum cargo na eleição do ano passado.
Valber Melo, no entanto, afirma haver precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando a permanência de ações em segunda instância – mesmo quando o acusado perde o foro por prerrogativa de função – quando se trata de processos já com a fase de instrução concluída.
O advogado pontua ainda que todos os 22 processos em questão têm conexão e são decorrentes de um mesmo fato. A conexão, já reconhecida pelo próprio Tribunal de Justiça e com decisão transitada em julgado, deve resultar em um julgamento único para todas as acusações, segundo ele.
“Em alguns desses casos de precedentes do STF, as defesas ingressaram com esses recursos para atrasar o julgamento dos processos. No nosso caso, queremos justamente o contrário. Queremos que a conclusão seja mais rápida. Se for remetido para a primeira instância pode demorar mais para ser sentenciado”, afirma o advogado.
Em geral, Riva é acusado nos processos de desviar recursos da Assembleia Legislativa por meio de contratos fraudulentos, que teriam sido firmados com empresas que não prestaram os serviços para os quais foram contratadas. Conforme as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades teriam ocorrido nas ocasiões em que o pessedista ocupou os cargos de primeiro-secretário e presidente do Parlamento. Em uma das ações Riva é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.