Foi protocolado, esta tarde, pela defesa da ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, o pedido habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O advogado Ulisses Rabaneda avalia que o Ministério Público Estadual agiu de "forma contraditória ao tomar uma medida de força excessiva". O relator do pedido de liberdade é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O pedido da prisão partiu da delação premiada feita por um dos envolvidos no processo, o empresário Paulo César Lemes. Cerca de R$ 20 milhões podem ter sido desviados no esquema. Rabaneda declarou que ficou perplexo com o mandado de prisão e fez duras críticas ao MPE. "O que precisa deixar claro é que se todas as vezes, num processo criminal, que um réu ou co-réu acusar um outro que está sendo processado e a partir disso decretar prisão, exclusivamente por isso, nós teremos gestão de processo penal feitas por réus e não pela Justiça".
O advogado explica que a denúncia não é recente. Roseli já responde a ação desde 2014 e durante o curso do processo já apresentou sua defesa quanto as acusações. "A senhora Roseli foi citada pelo oficial de justiça e apresentou a defesa no processo. O curso no processo é absolutamente regular, quando nos deparamos com uma medida excessiva, de força a prisão, isso nos deixa perplexos".
Outra incoerência apontada por Ulisses Rabaneda é quanto a mudança nas acusações contra sua cliente. Conforme ele, o "MPE se embaralha nos fatos" ao transformar a conduta de Roseli de omissiva para comissiva. "No final de 2014 o MPE a acusou de condutas simplesmente omissivas , ou seja, disse que Roseli, como secretária não tomou as providencias que deveria, mas agora o MPE numa conduta contraditória com relação aos fatos, alega que ela teve uma conduta comissiva por conta de um depoimento de um delator".
Além da ex-primeira-dama do Estado, Roseli de Fátima Meira Barbosa, estão presos Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo – ex-chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa.
As prisões ocorreram durante a operação “Ouro de Tolo”, deflagrada ontem. Segundo o Gaeco, investigações apontaram crimes cometidos na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), durante a gestão da ex-primeira-dama.
