A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) as alegações finais no processo que investiga possível prática de caixa 2, abuso de poder econômico e gastos de campanha fora do período eleitoral. A parlamentar teve suas contas eleitorais reprovadas e corre o risco de ser cassada, juntamente com o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL).
O advogado da senadora, João Victor Gomes de Siqueira, explicou que a defesa contestou pontos relevantes como a indicação de caixa 2, com o pagamento de R$ 150 mil a uma agência de publicidade não declarado na prestação de contas da candidatura durante o período de campanha. “Tudo o que foi gasto foi informado. Há clareza nisso”, disse.
Segundo ele, o dinheiro investido na pré-campanha é permitido e está de acordo a Lei 9.504/90. “Ocorre que os autos tratam de despesas preparatórias nos termos do artigo 36-A da Lei das Eleições, ficando evidente que tais recursos não poderiam transitar pela conta corrente da candidata, já que naquele momento ainda não existia a candidatura e, por consequência, não existia a conta corrente respectiva”, explica.
Ele acrescenta que se o gasto de pré-campanha não fosse legal, a escolha de um candidato menos favorecido seria inviável. Conforme ele, a senadora também não cometeu abuso de poder, já que pesquisas eleitorais comprovam que o até o dia 20 de setembro ela ocupava a 5ª colocação entre os demais candidatos. “Se tivesse abuso de poder, o resultado nessas pesquisas seria mais satisfatórios”.
Para o advogado, a falta de perícia na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no material publicitário contratado pela senadora no período pré-campanha viola, portanto, o princípio do contraditório e a ampla defesa. Consta nas alegações finais que, “a suposta produção de materiais em pré-campanha – se eles são materiais de campanha ou não –, deveria ser matéria de prova a ser periciada na AIJE”. A defesa aguarda a manifestação do Ministério Público.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida por Carlos Fávaro (PSD) que ficou em terceiro lugar. Ele pode assumir a vaga caso Selma seja cassada.
